Execução Fiscal 0803485-12.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.626,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

QUINTELA E FREITAS IMP. E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

05/01/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:24

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:23

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:52

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803485-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Quintela & Freitas Imp. e Exp. LtdaB0 - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a continuidade do feito por meio da citação da parte executada e penhora on-line e inscrição desta no Serasajud. Ante a inexistência de

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:23

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 09:13

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:39

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

05/01/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:24

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:23

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:37

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:21

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Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:52

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803485-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Quintela & Freitas Imp. e Exp. LtdaB0 - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a continuidade do feito por meio da citação da parte executada e penhora on-line e inscrição desta no Serasajud. Ante a inexistência de

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:23

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 09:13

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:39

Bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:26

Mero expediente

09/04/2024, 20:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:47

Juntada de Outros Documentos

19/03/2024, 08:21

Juntada de Outros Documentos

23/02/2024, 13:49

Juntada de Outros Documentos

23/02/2024, 13:49

Bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 13:49

Recebidos os autos

22/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:34

Ato ordinatório

24/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:05

Mero expediente

24/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição inicial

28/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:06

Ato ordinatório

01/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 12:25

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 11:53

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 11:53

Bloqueio/penhora on line

10/11/2021, 11:53

Mero expediente

10/11/2021, 11:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2021, 08:52

Expedição de Carta.

20/10/2021, 11:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 13:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/10/2021, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:38

Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:10

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:29

Mero expediente

29/09/2021, 19:29

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:35

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:15

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:45

Mero expediente

04/07/2019, 15:45

Conclusos para despacho

07/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 13:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 16:58

Expedida/Certificada

09/08/2018, 16:32

Ato ordinatório

09/08/2018, 12:28

Juntada de Outros Documentos

08/06/2018, 13:51

Expedição de Outros Documentos.

04/04/2018, 11:13

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 16:45

Expedida/Certificada

15/01/2018, 15:59

Recebidos os autos

15/01/2018, 15:14

Mero expediente

15/01/2018, 15:14

Conclusos para despacho

11/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:32

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:21

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:21

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 08:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:22

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:37

Outras Decisões

19/10/2016, 13:37

Conclusos para decisão

18/10/2016, 19:04

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 15:27

Despacho

•15/01/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 12:28

Despacho

•04/07/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:05

Despacho

•29/09/2021, 19:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 11:52

Interlocutória

•10/11/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:49

Despacho

•24/12/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:18

Interlocutória

•23/02/2024, 13:49

Despacho

•09/04/2024, 20:26

Interlocutória

•26/06/2025, 14:39

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•19/10/2016, 13:37

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:21

Despacho

•15/01/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 12:28

Despacho

•04/07/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:05

Despacho

•29/09/2021, 19:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 11:52

Interlocutória

•10/11/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:49

Despacho

•24/12/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:18

Interlocutória

•23/02/2024, 13:49

Despacho

•09/04/2024, 20:26

Interlocutória

•26/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 07:23