Execução Fiscal 0803234-91.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.407,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARCONI PINHEIRO DE LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA SCHNEIDER LUCION

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 02:41

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:13

Indeferimento

28/10/2025, 17:35

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:50

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:15

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 02:41

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:13

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:35

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:25

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legal

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Indeferimento

28/10/2025, 17:35

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:50

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803234-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marconi Pinheiro de LiraB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Diante da manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a exti

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 09:31

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:48

Bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:26

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição inicial

14/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:27

Mero expediente

09/04/2024, 20:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:26

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:13

Expedida/Certificada

25/09/2023, 08:13

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:25

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:34

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:19

Expedição de Carta.

16/11/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:04

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:04

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:17

Ato ordinatório

12/11/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:33

Ato ordinatório

19/03/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

22/01/2020, 09:43

Juntada de Aviso de Recebimento

10/10/2019, 12:53

Expedição de Outros Documentos.

09/09/2019, 11:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:31

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:57

Recebidos os autos

18/07/2019, 15:00

Mero expediente

18/07/2019, 15:00

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 10:30

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:35

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 11:15

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2018, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 13:23

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:50

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:25

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:25

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 09:22

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:21

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:37

Outras Decisões

19/10/2016, 13:35

Conclusos para decisão

17/10/2016, 19:24

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 09:50

Despacho

•18/07/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:40

Interlocutória

•07/06/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:19

Interlocutória

•22/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:29

Despacho

•09/04/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:11

Interlocutória

•26/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:49

Interlocutória

•28/10/2025, 17:35