Execução Fiscal 0012892-51.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.649,55

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

WILTON BRASIL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/03/2026, 08:46

Expedição de Carta.

23/02/2026, 12:09

Recebidos os autos

09/01/2026, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria

09/01/2026, 11:47

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:46

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0012892-51.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Wilton Brasil NetoB0 - Em razão do parcelamento noticiado à p. 194, suspenda-se a execução até o dia 31/07/2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 195/197. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsi

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:25

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 12:25

Todas as movimentações(163)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/03/2026, 08:46

Expedição de Carta.

23/02/2026, 12:09

Recebidos os autos

09/01/2026, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria

09/01/2026, 11:47

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:46

Documentos

Interlocutória

•26/07/2012, 15:31

Interlocutória

•26/07/2012, 15:31

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0012892-51.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Wilton Brasil NetoB0 - Em razão do parcelamento noticiado à p. 194, suspenda-se a execução até o dia 31/07/2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 195/197. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsi

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:25

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0012892-51.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Wilton Brasil NetoB0 - Diligencie a Secretaria em busca de valores eventualmente existentes em nome do executado pelo sistema Sisbajud, procedendo, em caso de resultado positivo, ao devido bloqueio, observados os dados indicados nos autos. Frustrada a diligência de pesquisa de ativos, v

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:33

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 10:25

Recebidos os autos

29/06/2025, 20:25

Outras Decisões

29/06/2025, 20:25

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 19:03

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição inicial

14/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:45

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:54

Mero expediente

27/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição inicial

26/12/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:26

Indeferimento

24/11/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 04:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:38

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:01

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:50

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:16

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:05

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:02

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:10

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:56

Ato ordinatório

31/03/2022, 10:24

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:52

Mero expediente

12/11/2021, 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 19:22

Expedição de Carta.

25/10/2021, 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 15:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/10/2021, 11:51

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:39

Mero expediente

25/10/2021, 11:38

Conclusos para decisão

31/01/2019, 18:28

Juntada de Outros Documentos

19/07/2018, 09:24

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:09

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

10/05/2018, 15:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:31

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:14

Recebidos os autos

06/02/2018, 10:22

Mero expediente

06/02/2018, 10:22

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 14:24

Juntada de Outros Documentos

18/05/2017, 14:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 12:49

Expedida/Certificada

08/05/2017, 17:45

Ato ordinatório

08/05/2017, 15:51

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 07:14

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 07:14

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 15:33

Expedida/Certificada

17/06/2016, 17:33

Outras Decisões

17/06/2016, 13:53

Recebidos os autos

28/01/2016, 09:19

Conclusos para decisão

13/11/2015, 15:36

Recebidos os autos

21/10/2015, 14:59

Conclusos para decisão

20/10/2015, 15:05

Juntada de Outros Documentos

20/08/2015, 14:52

Publicado ato_publicado em 20/08/2015.

20/08/2015, 14:27

Expedida/Certificada

19/08/2015, 16:03

Recebidos os autos

19/08/2015, 10:22

Mero expediente

19/08/2015, 10:22

Conclusos para despacho

24/03/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 14:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2014, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2014, 16:24

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2013.

09/10/2013, 12:00

Expedição de Edital.

23/09/2013, 12:00

Mero expediente

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Outras Decisões

23/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2011, 12:00

Outras Decisões

07/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

06/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 15:31

Interlocutória

•26/07/2012, 15:31

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 15:31

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 15:31

Interlocutória

•03/12/2012, 15:58

Despacho

•14/02/2013, 09:38

Despacho

•09/08/2013, 10:31

Despacho

•27/08/2013, 10:21

Despacho

•19/08/2015, 10:22

Interlocutória

•17/06/2016, 13:53

Despacho

•06/02/2018, 10:22

Despacho

•25/10/2021, 11:38

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•26/07/2012, 15:31

Interlocutória

•26/07/2012, 15:31

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 15:31

Interlocutória

•26/07/2012, 15:31

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 15:31

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 15:31

Interlocutória

•03/12/2012, 15:58

Despacho

•14/02/2013, 09:38

Despacho

•09/08/2013, 10:31

Despacho

•27/08/2013, 10:21

Despacho

•19/08/2015, 10:22

Interlocutória

•17/06/2016, 13:53

Despacho

•06/02/2018, 10:22

Despacho

•25/10/2021, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:24

Interlocutória

•07/06/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:57

Interlocutória

•21/09/2023, 14:16

Interlocutória

•24/11/2023, 12:26

Despacho

•27/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:53

Interlocutória

•29/06/2025, 20:25

Interlocutória

•08/10/2025, 12:25