Execução Fiscal 0003654-81.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.502,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ADA B. DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:38

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:45

Expedição de Carta.

03/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 02:40

Expedição de Carta.

17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:09

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 10:40

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:38

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/11/2025, 08:30

Documentos

Despacho

•20/06/2012, 10:50

Ato Ordinatório

•20/06/2012, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:45

Expedição de Carta.

03/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 02:40

Expedição de Carta.

17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:09

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0003654-81.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0001861-44.2005.8.01.0001) (001.06.003654-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Ada B. de Souza - ME(Transa Jovem)B0 - Diligencie a Secretaria em busca de valores eventualmente existentes em nome do executado pelo sistema Sisbajud, procedendo, em caso de resultado positivo, ao devido bloqueio, observados os dados indicados nos autos e nos

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:31

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 10:07

Recebidos os autos

11/06/2025, 23:49

Outras Decisões

11/06/2025, 23:49

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2025, 13:30

Expedida/Certificada

13/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 09:55

Expedida/Certificada

13/11/2024, 10:18

Juntada de Outros Documentos

13/11/2024, 08:53

Juntada de Outros Documentos

12/11/2024, 09:41

Bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 09:41

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:18

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:10

Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:12

Mero expediente

17/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:26

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:09

Mero expediente

22/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:06

Ato ordinatório

27/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:10

Expedida/Certificada

26/09/2023, 16:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:38

Mero expediente

25/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 09:05

Expedida/Certificada

28/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:40

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:03

Mero expediente

24/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:34

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:41

Mero expediente

27/06/2022, 17:41

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:20

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 08:16

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 08:16

Apensado ao processo

22/07/2018, 17:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 17:01

Expedição de Outros Documentos.

12/03/2018, 16:41

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 09:51

Expedida/Certificada

07/02/2018, 14:18

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:05

Outras Decisões

05/02/2018, 11:05

Conclusos para decisão

31/01/2018, 11:02

Processo Reativado

31/01/2018, 11:01

Juntada de Outros Documentos

31/01/2018, 10:47

Juntada de Outros Documentos

15/02/2017, 14:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2016, 09:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

16/04/2015, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2014, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2014.

12/03/2014, 08:34

Expedida/Certificada

11/03/2014, 15:03

Recebidos os autos

28/02/2014, 10:45

Mero expediente

28/02/2014, 10:45

Conclusos para decisão

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Somente Publicar

10/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

23/09/2009, 12:00

Apensado ao processo

23/09/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

17/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2008.

02/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

05/05/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2008 15:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

30/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

15/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/07/2006, 12:00

Expedição de Carta.

21/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

20/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

16/03/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

14/03/2006, 12:00

Despacho

•20/06/2012, 10:51

Despacho

•20/06/2012, 10:52

Interlocutória

•17/08/2012, 11:51

Despacho

•10/04/2013, 14:25

Interlocutória

•28/02/2014, 10:45

Interlocutória

•05/02/2018, 11:05

Despacho

•27/06/2022, 17:41

Despacho

•24/04/2023, 13:03

Despacho

•25/09/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:49

Despacho

•22/03/2024, 13:09

Despacho

•17/09/2024, 13:12

Interlocutória

•12/11/2024, 09:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/06/2012, 10:50

Ato Ordinatório

•20/06/2012, 10:51

Despacho

•20/06/2012, 10:51

Despacho

•20/06/2012, 10:52

Interlocutória

•17/08/2012, 11:51

Despacho

•10/04/2013, 14:25

Interlocutória

•28/02/2014, 10:45

Interlocutória

•05/02/2018, 11:05

Despacho

•27/06/2022, 17:41

Despacho

•24/04/2023, 13:03

Despacho

•25/09/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:49

Despacho

•22/03/2024, 13:09

Despacho

•17/09/2024, 13:12

Interlocutória

•12/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:18

Interlocutória

•11/06/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:37