Execução Fiscal 0801660-33.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801660-33.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801660-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Jose de Ribamar Torres da SilvaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 93732/2014 o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:44

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 03:30

Juntada de Outros Documentos

08/12/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:49

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:29

Despacho

•24/04/2017, 14:51

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

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