Execução Fiscal 0803013-11.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.412,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 22:43

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803013-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Nonato Pinheiro do NascimentoB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a penhora de veículo. Diante da manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da ex

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:14

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(96)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:03

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 17:19

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Ato ordinatório

09/12/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 22:43

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803013-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Raimundo Nonato Pinheiro do NascimentoB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a penhora de veículo. Diante da manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da ex

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:14

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 09:22

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:45

Bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:21

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:29

Mero expediente

08/04/2024, 21:29

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:44

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:42

Expedição de Carta.

28/09/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:46

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:24

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:02

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:05

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:02

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2022, 09:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:05

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 11:55

Juntada de Outros Documentos

10/11/2021, 11:55

Bloqueio/penhora on line

10/11/2021, 11:54

Mero expediente

10/11/2021, 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2021, 08:43

Expedição de Carta.

18/10/2021, 12:08

Ato ordinatório

11/10/2021, 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/10/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:38

Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:10

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:08

Mero expediente

29/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:43

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 09:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:08

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 09:53

Juntada de Outros Documentos

12/09/2019, 09:39

Expedição de Outros Documentos.

23/08/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:52

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:22

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:45

Recebidos os autos

12/08/2019, 19:59

Mero expediente

12/08/2019, 19:59

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 10:04

Juntada de Outros Documentos

19/09/2018, 17:43

Expedição de Outros Documentos.

18/07/2018, 19:26

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 10:17

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 09:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 15:21

Expedida/Certificada

21/02/2018, 14:46

Ato ordinatório

17/01/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:39

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 13:39

Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:56

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:19

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 17:18

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 08:09

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:45

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Outras Decisões

19/10/2016, 12:54

Conclusos para decisão

14/10/2016, 13:57

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 08:22

Despacho

•12/08/2019, 19:59

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:08

Despacho

•29/09/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 11:54

Interlocutória

•10/11/2021, 11:55

Interlocutória

•07/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:37

Interlocutória

•22/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:16

Despacho

•08/04/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:20

Interlocutória

•26/06/2025, 14:45

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•19/10/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 17:19

Despacho

•12/08/2019, 19:59

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:08

Despacho

•29/09/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 11:54

Interlocutória

•10/11/2021, 11:55

Interlocutória

•07/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:37

Interlocutória

•22/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:16

Despacho

•08/04/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:20

Interlocutória

•26/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:03