Execução Fiscal 0801851-78.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.564,55

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ROBELSON NUNES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:33

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801851-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Robelson Nunes DiasB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (pp. 161-162), e concedo o prazo de 40 (quarenta) dias, para a conclusão das diligências. Após, intime-se o credor novamente, para que efetue a baixa do débito, informe o saldo remanescente e manifeste-se sobre o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) d

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:52

Recebidos os autos

29/09/2025, 08:01

Mero expediente

29/09/2025, 08:01

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 03:39

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:33

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:32

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 10:06

Despacho

•28/04/2017, 10:37

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legal

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Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801851-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Robelson Nunes DiasB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (pp. 161-162), e concedo o prazo de 40 (quarenta) dias, para a conclusão das diligências. Após, intime-se o credor novamente, para que efetue a baixa do débito, informe o saldo remanescente e manifeste-se sobre o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) d

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:52

Recebidos os autos

29/09/2025, 08:01

Mero expediente

29/09/2025, 08:01

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801851-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Robelson Nunes DiasB0 - Em análise dos autos, observa-se que, às pp. 87-88, encontram-se os extratos bancários que comprovam as transferências das quantias constritas para a conta do Tesouro Municipal, em 30 de agosto de 2024, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento aos alvarás de transferência, constan

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:42

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:30

Mero expediente

03/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:22

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:53

Mero expediente

02/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:01

Expedida/Certificada

27/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:40

Juntada de Outros Documentos

27/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:49

Recebidos os autos

10/10/2024, 07:57

Mero expediente

10/10/2024, 07:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:52

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:31

Juntada de Outros Documentos

27/09/2024, 08:18

Juntada de Outros Documentos

27/09/2024, 07:07

Juntada de Outros Documentos

27/09/2024, 07:06

Juntada de Outros Documentos

27/09/2024, 07:06

Expedição de Alvará.

28/08/2024, 08:19

Expedição de Alvará.

28/08/2024, 08:19

Juntada de Outros Documentos

26/08/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:55

Expedida/Certificada

12/07/2024, 13:15

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 09:11

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

16/03/2024, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:08

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:58

Determinada Requisição de Informações

29/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:03

Recebidos os autos

07/03/2023, 07:34

Mero expediente

07/03/2023, 07:34

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:35

Ato ordinatório

14/09/2022, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 10:02

Juntada de Mandado

13/05/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:58

Juntada de Outros Documentos

14/01/2022, 13:05

Juntada de Outros Documentos

14/09/2021, 09:47

Expedida/Certificada

09/02/2021, 09:45

Expedida/Certificada

08/02/2021, 15:02

Recebidos os autos

29/01/2021, 14:58

Bloqueio/penhora on line

29/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 19:15

Ato ordinatório

28/08/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 13:52

Processo Reativado

28/08/2020, 13:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:14

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:41

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:37

Recebidos os autos

23/10/2017, 10:24

Outras Decisões

23/10/2017, 10:24

Conclusos para despacho

21/07/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 09:00

Expedida/Certificada

12/07/2017, 14:43

Ato ordinatório

12/07/2017, 13:52

Juntada de Outros Documentos

12/07/2017, 13:51

Recebidos os autos

30/05/2017, 11:51

Mero expediente

30/05/2017, 11:51

Conclusos para despacho

29/05/2017, 12:37

Juntada de Outros Documentos

29/05/2017, 08:42

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:25

Expedida/Certificada

24/05/2017, 10:06

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:37

Mero expediente

28/04/2017, 10:37

Conclusos para despacho

16/02/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 13:18

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 10:47

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2016, 11:09

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:06

Mero expediente

01/08/2016, 10:06

Conclusos para decisão

14/07/2016, 12:47

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 15:22

Despacho

•30/05/2017, 11:51

Interlocutória

•23/10/2017, 10:24

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 13:55

Despacho

•29/01/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:19

Despacho

•07/03/2023, 07:34

Despacho

•29/06/2023, 09:58

Interlocutória

•16/03/2024, 16:07

Interlocutória

•21/05/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:31

Despacho

•10/10/2024, 07:57

Despacho

•02/04/2025, 09:53

Despacho

•03/07/2025, 18:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/08/2016, 10:06

Despacho

•28/04/2017, 10:37

Despacho

•30/05/2017, 11:51

Interlocutória

•23/10/2017, 10:24

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 13:55

Despacho

•29/01/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:19

Despacho

•07/03/2023, 07:34

Despacho

•29/06/2023, 09:58

Interlocutória

•16/03/2024, 16:07

Interlocutória

•21/05/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:31

Despacho

•10/10/2024, 07:57

Despacho

•02/04/2025, 09:53

Despacho

•03/07/2025, 18:30

Despacho

•29/09/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:32