Execução Fiscal 0802193-89.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802193-89.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802193-89.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: DRAGA SANTO ANTÔNIO LTDA - ME - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, bem como no Enunciado nº 24 da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes d

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:00

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 08:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:11

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Documentos

Despacho

•18/08/2016, 12:54

Despacho

•20/11/2017, 07:48

—

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

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