Execução Fiscal 0001687-25.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 18.200,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PONTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( PONTO DA CONSTRUCAO )

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 10:53

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 11:04

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:37

Bloqueio/penhora on line

01/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0001687-25.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Ponto Materiais de Construção LTDA ( Ponto da Construção )B0 - Estes autos foram suspensos em 14.05.2019 na forma do art. 40, §1º, da LEF, conforme decisão de p. 88/89. Após, foi remetido ao arquivo provisório em 14.05.2020, nos termos daquela decisão, dando início ao marco

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(174)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 10:53

Documentos

Interlocutória

•09/02/2012, 13:21

Despacho

•09/02/2012, 13:21

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 11:04

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:37

Bloqueio/penhora on line

01/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0001687-25.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Ponto Materiais de Construção LTDA ( Ponto da Construção )B0 - Estes autos foram suspensos em 14.05.2019 na forma do art. 40, §1º, da LEF, conforme decisão de p. 88/89. Após, foi remetido ao arquivo provisório em 14.05.2020, nos termos daquela decisão, dando início ao marco

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:14

Recebidos os autos

04/07/2025, 15:19

Mero expediente

04/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:59

Arquivado Provisoramente

12/02/2025, 13:51

Arquivado Provisoramente

12/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:50

Arquivado Provisoramente

26/12/2024, 10:26

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 10:13

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 14:11

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:18

Processo Reativado

16/05/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 20:56

Arquivado Provisoramente

22/04/2023, 09:22

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 13:52

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 21:31

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 12:44

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 12:43

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:17

Juntada de Outros Documentos

29/09/2021, 13:56

Expedida/Certificada

29/06/2021, 10:31

Expedida/Certificada

28/06/2021, 11:17

Recebidos os autos

17/06/2021, 09:06

Outras Decisões

17/06/2021, 09:06

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 07:35

Expedida/Certificada

03/02/2021, 10:08

Expedida/Certificada

02/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 19:33

Ato ordinatório

01/02/2021, 13:41

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:04

Determinada Requisição de Informações

29/01/2021, 15:04

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 19:56

Ato ordinatório

20/10/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 11:35

Processo Reativado

20/10/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2020, 09:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:41

Ato ordinatório

13/02/2020, 09:38

Juntada de Outros Documentos

02/10/2019, 14:10

Juntada de Outros Documentos

05/07/2019, 11:32

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 08:53

Expedida/Certificada

24/06/2019, 14:39

Recebidos os autos

15/05/2019, 10:07

Outras Decisões

15/05/2019, 10:07

Conclusos para despacho

21/09/2018, 17:51

Juntada de Outros Documentos

21/09/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 20:07

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 10:20

Ato ordinatório

20/08/2018, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2018, 08:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2018, 12:05

Outras Decisões

04/07/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:05

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 19:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 08:56

Expedida/Certificada

18/05/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:56

Ato ordinatório

18/05/2018, 10:54

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 10:43

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2018 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

18/05/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 20:59

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:14

Expedida/Certificada

24/01/2018, 10:35

Recebidos os autos

20/11/2017, 08:00

Outras Decisões

20/11/2017, 08:00

Conclusos para decisão

17/08/2017, 09:26

Juntada de Outros Documentos

17/08/2017, 09:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Recebidos os autos

04/07/2017, 11:39

Outras Decisões

04/07/2017, 11:39

Conclusos para decisão

02/02/2017, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2017, 10:36

Conclusos para decisão

01/07/2015, 09:11

Processo Reativado

01/07/2015, 09:10

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 09:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2014, 13:03

Expedição de Certidão.

27/08/2014, 13:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 08:21

Expedida/Certificada

07/08/2014, 15:56

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:19

Outras Decisões

28/07/2014, 12:19

Conclusos para despacho

13/06/2014, 15:35

Juntada de Outros Documentos

13/06/2014, 15:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.

03/06/2014, 09:01

Expedida/Certificada

02/06/2014, 14:34

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:23

Mero expediente

27/05/2014, 11:23

Juntada de Outros Documentos

10/04/2014, 15:32

Juntada de Outros Documentos

10/04/2014, 15:32

Juntada de Outros Documentos

03/02/2014, 12:42

Conclusos para despacho

09/01/2014, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2014, 16:24

Juntada de Outros Documentos

09/01/2014, 16:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2013, 11:39

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 11:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

28/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/06/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

25/06/2013, 12:00

Somente Publicar

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/05/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Mero expediente

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2011, 12:00

Mero expediente

31/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

31/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/08/2011, 12:00

Expedição de Carta.

16/08/2011, 12:00

Mero expediente

26/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 12:00

Mero expediente

20/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Outras Decisões

25/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

31/01/2011, 12:00

Despacho

•09/02/2012, 13:26

Interlocutória

•01/08/2012, 17:53

Despacho

•14/02/2013, 08:43

Despacho

•25/06/2013, 14:50

Despacho

•27/05/2014, 11:23

Interlocutória

•28/07/2014, 12:19

Interlocutória

•04/07/2017, 11:39

Interlocutória

•20/11/2017, 08:00

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•04/07/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 08:08

Interlocutória

•15/05/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:38

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•09/02/2012, 13:21

Despacho

•09/02/2012, 13:21

Despacho

•09/02/2012, 13:26

Interlocutória

•01/08/2012, 17:53

Despacho

•14/02/2013, 08:43

Despacho

•25/06/2013, 14:50

Despacho

•27/05/2014, 11:23

Interlocutória

•28/07/2014, 12:19

Interlocutória

•04/07/2017, 11:39

Interlocutória

•20/11/2017, 08:00

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•04/07/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 08:08

Interlocutória

•15/05/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:38

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 11:40

Despacho

•29/01/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 13:41

Interlocutória

•17/06/2021, 09:06

Despacho

•04/07/2025, 15:19

Interlocutória

•01/11/2025, 11:37