Execução Fiscal 0015209-32.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.501,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JEAN B. DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PASSOS CASTELO DAVILA MACIEL

Representa: Réu

ANDRÉ ESPINDOLA MOURA

OAB/AC 1314·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0015209-32.2005.8.01.0001 (001.05.015209-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Jean B. da Silva - Defiro o pedido do credor (pp. 300), e determino a expedição de edital de Hasta Pública para realização de leilão do bem penhorado à p. 38, sendo este móvel de matrícula de n.º 59.492, localizado na Av. Getúlio Vargas, 1726, Bosque, Rio

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:36

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:22

Outras Decisões

16/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 08:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:41

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:10

Mero expediente

02/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(295)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0015209-32.2005.8.01.0001 (001.05.015209-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Jean B. da Silva - Defiro o pedido do credor (pp. 300), e determino a expedição de edital de Hasta Pública para realização de leilão do bem penhorado à p. 38, sendo este móvel de matrícula de n.º 59.492, localizado na Av. Getúlio Vargas, 1726, Bosque, Rio

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:36

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:22

Outras Decisões

16/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 08:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:41

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:10

Mero expediente

02/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC) - Processo 0015209-32.2005.8.01.0001 (001.05.015209-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Jean B. da SilvaB0 - Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao laudo de avaliação do imóvel constante às pp. 252-277.

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:36

Recebidos os autos

03/07/2025, 08:08

Mero expediente

03/07/2025, 08:08

Conclusos para despacho

16/04/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:45

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:32

Mero expediente

04/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

06/02/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:27

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 10:25

Juntada de Outros Documentos

14/11/2024, 10:24

Juntada de Outros Documentos

14/11/2024, 10:23

Juntada de Outros Documentos

14/11/2024, 10:23

Juntada de Outros Documentos

14/11/2024, 10:23

Juntada de Outros Documentos

14/11/2024, 10:23

Juntada de Outros Documentos

14/11/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 13:21

Recebidos os autos

18/05/2024, 11:26

Mero expediente

18/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:31

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:36

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:55

Mero expediente

01/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:28

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:32

Ato ordinatório

08/01/2024, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 10:20

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:58

Determinada Requisição de Informações

29/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:35

Expedida/Certificada

15/05/2023, 08:28

Expedida/Certificada

12/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:04

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:15

Determinada Requisição de Informações

16/03/2023, 08:15

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 08:22

Expedida/Certificada

29/08/2022, 08:50

Expedida/Certificada

26/08/2022, 11:53

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 07:51

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 20:00

Ato ordinatório

25/03/2022, 13:07

Recebidos os autos

25/10/2021, 09:22

Determinada Requisição de Informações

25/10/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 07:26

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:31

Expedida/Certificada

21/09/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:56

Expedida/Certificada

20/09/2021, 11:57

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 21:12

Recebidos os autos

16/07/2021, 11:54

Determinada Requisição de Informações

16/07/2021, 11:54

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 07:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

13/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 07:10

Expedida/Certificada

22/03/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 18:32

Recebidos os autos

11/03/2021, 10:28

Curador

11/03/2021, 10:28

Processo Reativado

11/03/2021, 09:35

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:18

Ato ordinatório

27/11/2020, 15:34

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:28

Outras Decisões

03/11/2020, 09:28

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 11:15

Ato ordinatório

23/06/2020, 11:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:07

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 21:44

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 21:44

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 21:42

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 21:40

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 21:23

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 21:22

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 21:21

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 21:18

Recebidos os autos

02/03/2020, 07:45

Outras Decisões

02/03/2020, 07:45

Juntada de Outros Documentos

23/09/2019, 08:58

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:11

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 00:56

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:31

Expedida/Certificada

09/07/2019, 14:46

Recebidos os autos

30/04/2019, 07:49

Mero expediente

30/04/2019, 07:49

Conclusos para despacho

14/08/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 16:22

Ato ordinatório

13/07/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 13:29

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 10:25

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 09:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 08:15

Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:50

Recebidos os autos

05/03/2018, 10:25

Outras Decisões

05/03/2018, 10:25

Processo Reativado

05/03/2018, 09:58

Conclusos para despacho

04/12/2017, 12:57

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 12:20

Conclusos para decisão

14/04/2016, 16:55

Juntada de Outros Documentos

14/04/2016, 16:54

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:28

Expedida/Certificada

07/04/2016, 13:54

Ato ordinatório

07/04/2016, 09:37

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 10:36

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 10:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2016, 16:39

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 09:52

Expedida/Certificada

16/02/2016, 14:55

Recebidos os autos

22/01/2016, 09:54

Outras Decisões

22/01/2016, 09:54

Conclusos para decisão

13/01/2016, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 11:08

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 10:59

Expedição de Mandado.

28/08/2015, 10:49

Recebidos os autos

24/08/2015, 08:47

Mero expediente

24/08/2015, 08:47

Conclusos para despacho

20/08/2015, 13:44

Juntada de Outros Documentos

20/08/2015, 13:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 09:31

Expedida/Certificada

12/08/2015, 14:49

Ato ordinatório

10/08/2015, 17:45

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 17:43

Juntada de Outros Documentos

10/08/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 13:21

Expedição de Mandado.

12/06/2015, 07:41

Expedição de Outros Documentos.

27/03/2015, 11:16

Recebidos os autos

26/09/2014, 10:49

Mero expediente

26/09/2014, 10:49

Conclusos para decisão

08/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2011 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

20/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 12:00

Despacho

24/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2010, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

07/04/2010, 12:00

Despacho

07/04/2010, 12:00

Recebimento em Cartório

08/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/06/2009, 12:00

Apensado ao processo

13/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

06/11/2008, 12:00

Ação incidental instaurada

06/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2008.

06/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

29/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

07/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

22/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/04/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

22/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

09/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

09/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2007.

30/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

29/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

26/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2007.

20/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

22/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2007, 12:00

Juntada de Mandado

10/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2007.

09/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

08/06/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/05/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

07/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

09/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

18/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

20/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

01/02/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

14/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2005, 12:00

Expedição de Carta.

25/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

17/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

09/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

09/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

09/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2005, 12:00

Documentos

Despacho

•31/05/2012, 15:02

Despacho

•31/05/2012, 15:03

Despacho

•31/05/2012, 15:03

Despacho

•31/05/2012, 15:03

Despacho

•31/05/2012, 15:04

Despacho

•31/05/2012, 15:04

Despacho

•31/05/2012, 15:05

Despacho

•31/05/2012, 15:05

Despacho

•31/05/2012, 15:06

Despacho

•31/05/2012, 15:06

Despacho

•31/05/2012, 15:06

Despacho

•31/05/2012, 15:06

Despacho

•31/05/2012, 15:07

Despacho

•31/05/2012, 15:07

Despacho

•31/05/2012, 15:08

Todos os documentos(48)

Despacho

•31/05/2012, 15:02

Despacho

•31/05/2012, 15:03

Despacho

•31/05/2012, 15:03

Despacho

•31/05/2012, 15:03

Despacho

•31/05/2012, 15:04

Despacho

•31/05/2012, 15:04

Despacho

•31/05/2012, 15:05

Despacho

•31/05/2012, 15:05

Despacho

•31/05/2012, 15:06

Despacho

•31/05/2012, 15:06

Despacho

•31/05/2012, 15:06

Despacho

•31/05/2012, 15:06

Despacho

•31/05/2012, 15:07

Despacho

•31/05/2012, 15:07

Despacho

•31/05/2012, 15:08

Despacho

•31/05/2012, 15:09

Despacho

•31/05/2012, 15:09

Despacho

•31/05/2012, 15:09

Despacho

•31/05/2012, 15:10

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/05/2012, 15:10

Interlocutória

•16/07/2012, 15:45

Despacho

•10/04/2013, 14:28

Despacho

•26/09/2014, 10:49

Despacho

•24/08/2015, 08:47

Interlocutória

•22/01/2016, 09:54

Interlocutória

•05/03/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 13:35

Despacho

•30/04/2019, 07:49

Interlocutória

•02/03/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:09

Interlocutória

•03/11/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:34

Despacho

•11/03/2021, 10:28

Despacho

•16/07/2021, 11:54

Interlocutória

•01/09/2021, 14:41

Despacho

•25/10/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:07

Interlocutória

•01/08/2022, 14:57

Despacho

•16/03/2023, 08:15

Despacho

•29/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:53

Despacho

•01/03/2024, 09:55

Despacho

•18/05/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:26

Despacho

•04/04/2025, 08:32

Despacho

•03/07/2025, 08:08

Despacho

•02/10/2025, 18:10

Interlocutória

•16/03/2026, 09:22