Execução Fiscal 0011142-53.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.731,76

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ATIVA COMERCIO DE VIDROS E METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

ALTEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/AC 195·Representa: Réu

ALBERTO BARDAWIL NETO

OAB/AC 3222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

ALTEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/AC 195·Representa: Réu

ALBERTO BARDAWIL NETO

OAB/AC 3222·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA

OAB/AC 3265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 11:02

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:40

Mero expediente

26/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:17

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA, ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC), ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/AC), ADV: ALTEMIR DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 195/AC), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0011142-53.2007.8.01.0001 (001.07.011142-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ativa Comércio de Vidros e Metais LtdaB0 - Defiro o pedido do credor, constante às pp. 302-304, e det

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(279)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 11:02

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:40

Mero expediente

26/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 06:39

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:17

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA, ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC), ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/AC), ADV: ALTEMIR DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 195/AC), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0011142-53.2007.8.01.0001 (001.07.011142-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ativa Comércio de Vidros e Metais LtdaB0 - Defiro o pedido do credor, constante às pp. 302-304, e det

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:33

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:30

Mero expediente

03/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2025, 12:46

Arquivado Provisoramente

14/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:25

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:09

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 10:01

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:53

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 09:51

Juntada de Outros Documentos

05/08/2024, 10:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão

20/06/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição inicial

17/06/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 08:21

Expedida/Certificada

09/05/2024, 11:30

Mero expediente

05/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:53

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 12:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:48

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:59

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 21:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 21:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 08:12

Expedida/Certificada

30/06/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:43

Expedida/Certificada

29/06/2021, 14:56

Recebidos os autos

21/06/2021, 11:19

Execução frustrada

21/06/2021, 11:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:43

Ato ordinatório

08/03/2021, 10:03

Ato ordinatório

29/12/2020, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 06:30

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 00:03

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 11:26

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 09:06

Expedida/Certificada

17/02/2020, 14:44

Recebidos os autos

09/12/2019, 08:03

Outras Decisões

09/12/2019, 08:03

Conclusos para despacho

23/05/2019, 08:27

Juntada de Outros Documentos

22/05/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 00:37

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 09:44

Expedida/Certificada

26/04/2019, 14:36

Ato ordinatório

26/04/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 14:18

Juntada de Outros Documentos

29/03/2019, 14:17

Juntada de Outros Documentos

27/11/2018, 13:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 08:37

Expedida/Certificada

07/08/2018, 14:48

Recebidos os autos

20/07/2018, 08:39

Outras Decisões

20/07/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 21:35

Conclusos para decisão

15/03/2018, 17:03

Juntada de Outros Documentos

15/03/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 16:23

Ato ordinatório

06/03/2018, 12:58

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 09:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 09:36

Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:42

Expedida/Certificada

09/02/2018, 14:42

Ato ordinatório

08/02/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 14:58

Recebidos os autos

31/10/2017, 07:53

Mero expediente

31/10/2017, 07:53

Conclusos para despacho

07/08/2017, 10:31

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 10:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:57

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Recebidos os autos

07/07/2017, 08:14

Outras Decisões

07/07/2017, 08:14

Conclusos para decisão

09/05/2017, 12:46

Recebidos os autos

09/05/2017, 12:46

Conclusos para despacho

19/04/2017, 10:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 09:38

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:52

Recebidos os autos

18/08/2016, 12:48

Mero expediente

18/08/2016, 12:48

Conclusos para decisão

24/05/2016, 12:10

Juntada de Outros Documentos

24/05/2016, 12:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 09:30

Expedida/Certificada

12/05/2016, 13:29

Recebidos os autos

14/04/2016, 08:44

Mero expediente

14/04/2016, 08:44

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 16:14

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 12:18

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 12:18

Conclusos para decisão

17/02/2016, 17:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2016, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2016, 15:20

Expedição de Outros Documentos.

17/02/2016, 14:35

Juntada de Outros Documentos

16/02/2016, 11:30

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 08:32

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 12:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 13:06

Expedida/Certificada

11/09/2015, 15:27

Recebidos os autos

09/09/2015, 09:42

Suscitado Conflito de Competência

09/09/2015, 09:42

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:28

Juntada de Outros Documentos

10/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 12:00

Outras Decisões

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2012, 12:00

Outras Decisões

09/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2012.

02/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Outras Decisões

01/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2012, 12:00

Outras Decisões

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2011, 12:00

Outras Decisões

15/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 12:00

Apensado ao processo

01/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/06/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2011.

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2011, 12:00

Expedida/Certificada

01/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2011.

05/05/2011, 12:00

Expedição de Edital.

04/05/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 08/06/2011 11:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/04/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 22/06/2011 11:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 12:00

Conta Atualizada

13/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2009, 12:00

Despacho

17/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2009.

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2009, 12:00

Expedida/Certificada

30/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2009, 12:00

Despacho

24/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/09/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

18/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

29/04/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

11/09/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

05/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/07/2008, 12:00

Intimação do Autor

01/07/2008, 12:00

Aguardando providência

01/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

06/06/2008, 12:00

Aguardando providência

06/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2008.

25/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2008, 12:00

Aguardando providência

23/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

07/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2008.

07/03/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

13/11/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2007.

03/09/2007, 12:00

Expedição de Carta.

29/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

06/07/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

05/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

05/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

03/07/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:05

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:10

Interlocutória

•17/08/2012, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:19

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:19

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:20

Interlocutória

•17/08/2012, 11:20

Todos os documentos(44)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:05

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:10

Interlocutória

•17/08/2012, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:19

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:19

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:20

Interlocutória

•17/08/2012, 11:20

Interlocutória

•17/08/2012, 11:27

Interlocutória

•17/08/2012, 11:27

Interlocutória

•17/08/2012, 11:27

Interlocutória

•17/08/2012, 11:27

Interlocutória

•17/08/2012, 11:27

Interlocutória

•17/08/2012, 11:30

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:30

Interlocutória

•17/08/2012, 11:30

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 11:30

Interlocutória

•01/11/2012, 10:44

Interlocutória

•03/10/2013, 13:30

Interlocutória

•09/09/2015, 09:42

Interlocutória

•16/02/2016, 11:30

Interlocutória

•16/02/2016, 11:30

Despacho

•14/04/2016, 08:44

Despacho

•18/08/2016, 12:48

Interlocutória

•07/07/2017, 08:14

Despacho

•31/10/2017, 07:53

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 12:58

Interlocutória

•20/07/2018, 08:39

Interlocutória

•09/12/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:03

Interlocutória

•21/06/2021, 11:19

Despacho

•05/04/2024, 15:40

Interlocutória

•03/07/2024, 13:21

Interlocutória

•14/02/2025, 10:39

Despacho

•03/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:16

Despacho

•26/02/2026, 14:40