Execução Fiscal 0006754-59.1997.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 40.350,34

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GLAUCIO VILHAMOR MELO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS VILHAMOR MELO

CPF

Reu

JOSE MARIA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

ORESTES MUNIZ FILHO

OAB/RO 40·Representa: Réu

ELAINE SAAD ABDULNUR

OAB/RO 5073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GLAUCIO VILHAMOR MELO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS VILHAMOR MELO

CPF

Reu

JOSE MARIA DE MELO

CPF

Reu

FORMIGAO PAULISTA LTDA.

CNPJ

Reu

PARAISO MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

JOAO PAULO VILHAMOR MELO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO MELO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:59

Bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:55

Recebidos os autos

30/11/2025, 10:03

Mero expediente

30/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:26

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:24

Todas as movimentações(361)

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:59

Bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•06/07/2012, 08:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:07

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:55

Recebidos os autos

30/11/2025, 10:03

Mero expediente

30/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:26

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:29

Expedição de Edital.

28/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Gláucio Vilhamor MeloB0 e outros - Analisando os autos, verifico que o exequente apresentou todos os endereços possíveis do executado e, ainda assim, este não foi localizado, bem como q Intimação - ADV: ORESTES MUNIZ FILHO (OAB 40/RO), ADV: ELAINE SAAD ABDULNUR (OAB 5073/RO), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0006754-59.1997.8.01.0001 (001.97.006754-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:33

Recebidos os autos

03/07/2025, 08:08

Mero expediente

03/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:35

Conclusos para despacho

16/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:47

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:17

Expedição de Carta.

18/12/2024, 12:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/12/2024, 12:36

Expedição de Carta.

27/11/2024, 10:53

Expedição de Carta.

14/11/2024, 08:14

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 12:59

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 12:58

Juntada de Outros Documentos

19/08/2024, 10:44

Juntada de Outros Documentos

24/07/2024, 09:36

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:42

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:09

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 09:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:02

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:15

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:56

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

20/03/2023, 09:32

Mero expediente

20/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:34

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:33

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:42

Determinada Requisição de Informações

05/12/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:29

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:07

Ato ordinatório

24/05/2022, 09:45

Juntada de Aviso de Recebimento

24/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:33

Juntada de Outros Documentos

23/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:15

Expedição de Carta.

29/04/2022, 13:27

Expedição de Carta.

29/04/2022, 13:24

Recebidos os autos

29/01/2022, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2022, 08:42

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:51

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 14:17

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 08:10

Expedida/Certificada

22/11/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:22

Expedida/Certificada

18/11/2021, 16:06

Recebidos os autos

27/10/2021, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 08:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:36

Ato ordinatório

09/09/2021, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 11:43

Juntada de Mandado

09/09/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:47

Expedida/Certificada

06/10/2020, 15:22

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:48

Outras Decisões

02/10/2020, 15:48

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:34

Expedição de Outros Documentos.

01/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 07:55

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:59

Expedida/Certificada

17/06/2020, 12:18

Recebidos os autos

17/06/2020, 07:59

Mero expediente

17/06/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 12:01

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:31

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 21:27

Ato ordinatório

06/05/2020, 13:59

Recebidos os autos

03/04/2020, 10:19

Mero expediente

03/04/2020, 10:19

Conclusos para despacho

23/03/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

31/12/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:32

Juntada de Outros Documentos

02/12/2019, 11:22

Juntada de Outros Documentos

02/12/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:22

Juntada de Outros Documentos

31/10/2019, 10:22

Juntada de Outros Documentos

11/10/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:59

Expedição de Outros Documentos.

10/09/2019, 08:15

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 08:15

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 08:15

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 08:15

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 09:02

Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:57

Recebidos os autos

10/04/2019, 09:59

Mero expediente

10/04/2019, 09:59

Conclusos para despacho

12/06/2018, 07:38

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 19:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 09:16

Expedida/Certificada

07/05/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 13:24

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:36

Mero expediente

17/04/2018, 07:36

Conclusos para decisão

06/02/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 13:22

Apensado ao processo

06/02/2018, 11:31

Processo apensado

06/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2018, 10:54

Mero expediente

05/02/2018, 10:54

Expedição de Outros Documentos.

12/12/2017, 10:19

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:38

Juntada de Outros Documentos

11/10/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 19:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:29

Expedida/Certificada

18/09/2017, 14:26

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:12

Outras Decisões

01/08/2017, 11:12

Conclusos para despacho

19/06/2017, 07:42

Juntada de Outros Documentos

19/06/2017, 07:42

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 08:36

Expedida/Certificada

13/06/2017, 14:40

Recebidos os autos

05/06/2017, 11:18

Mero expediente

05/06/2017, 11:18

Conclusos para despacho

12/04/2017, 10:39

Juntada de Outros Documentos

06/04/2017, 10:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 09:37

Expedida/Certificada

13/09/2016, 11:12

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:40

Mero expediente

01/08/2016, 10:39

Conclusos para decisão

30/05/2016, 13:21

Juntada de Outros Documentos

30/05/2016, 13:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 10:16

Expedida/Certificada

20/05/2016, 14:27

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:21

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 12:38

Juntada de Outros Documentos

20/05/2016, 12:38

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 09:03

Expedida/Certificada

01/03/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 15:18

Expedição de Mandado.

02/02/2016, 08:02

Recebidos os autos

22/01/2016, 09:49

Mero expediente

22/01/2016, 09:49

Juntada de Outros Documentos

07/01/2016, 12:58

Conclusos para decisão

07/01/2016, 12:58

Juntada de Outros Documentos

07/01/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 16:09

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 17:32

Expedição de Edital.

24/11/2015, 11:16

Recebidos os autos

14/05/2015, 10:38

Mero expediente

14/05/2015, 10:38

Conclusos para despacho

26/08/2014, 11:56

Juntada de Outros Documentos

26/08/2014, 11:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 08:50

Expedida/Certificada

15/08/2014, 14:50

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:28

Expedição de Certidão.

07/08/2014, 16:27

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 16:27

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 14:56

Expedição de Mandado.

09/04/2014, 12:33

Juntada de Outros Documentos

18/03/2014, 17:07

Juntada de Outros Documentos

18/03/2014, 17:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2014.

14/03/2014, 08:55

Expedida/Certificada

13/03/2014, 12:07

Recebidos os autos

28/02/2014, 10:11

Mero expediente

28/02/2014, 10:11

Conclusos para decisão

23/01/2014, 17:16

Juntada de Outros Documentos

23/01/2014, 16:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Mero expediente

11/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2012, 12:00

Outras Decisões

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2011, 12:00

Outras Decisões

19/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:00

Outras Decisões

26/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 12:00

Despacho

25/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2009, 12:00

Mero expediente

26/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

12/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2009.

12/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

29/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

12/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

21/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/03/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

13/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

25/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/04/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

12/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

06/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/11/2006, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2006, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

03/10/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2006, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/07/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

04/07/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/07/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/10/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

16/05/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/05/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/06/2001, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

23/06/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/06/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/01/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

05/01/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/01/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/1999, 12:00

Conclusos para decisão

24/08/1999, 12:00

Devolvido pelo Procurador

16/08/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/1999.

16/08/1999, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/08/1999, 12:00

Juntada de Mandado

10/08/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/1999.

10/08/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

03/08/1999, 12:00

Visto em Correicão Geral

17/06/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/06/1999, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/1999, 12:00

Conclusos para decisão

04/06/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

31/05/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

31/05/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

31/05/1999, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/1999, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

07/04/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

07/04/1999, 12:00

Aguardando providência

07/04/1999, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/1999, 12:00

Devolvido pelo Procurador

22/03/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/1999.

22/03/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/1999, 12:00

Juntada de Mandado

18/03/1999, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/03/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

15/12/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

15/12/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/12/1998, 12:00

Conclusos para decisão

30/06/1998, 12:00

Juntada de Mandado

29/06/1998, 12:00

Visto em Correicão Geral

19/06/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/1998, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/1998, 12:00

Conclusos para decisão

19/05/1998, 12:00

Expedição de Mandado.

19/01/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/08/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

22/08/1997, 12:00

Despacho de mero expediente

22/08/1997, 12:00

Recebimento do Distribuidor

19/08/1997, 12:00

Conclusos para decisão

19/08/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

18/08/1997, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:08

Despacho

•06/07/2012, 08:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:09

Ato Ordinatório

•06/07/2012, 08:10

Interlocutória

•06/07/2012, 08:11

Interlocutória

•06/07/2012, 08:11

Despacho

•06/07/2012, 08:11

Interlocutória

•06/07/2012, 08:12

Interlocutória

•06/07/2012, 08:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:13

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

Todos os documentos(55)

Despacho

•06/07/2012, 08:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:08

Despacho

•06/07/2012, 08:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:09

Ato Ordinatório

•06/07/2012, 08:10

Interlocutória

•06/07/2012, 08:11

Interlocutória

•06/07/2012, 08:11

Despacho

•06/07/2012, 08:11

Interlocutória

•06/07/2012, 08:12

Interlocutória

•06/07/2012, 08:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:13

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

ACÓRDÃO

•06/07/2012, 08:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2012, 08:16

Interlocutória

•06/07/2012, 08:17

Interlocutória

•06/07/2012, 08:17

Interlocutória

•06/07/2012, 08:17

Interlocutória

•06/07/2012, 08:17

Interlocutória

•06/07/2012, 08:17

Interlocutória

•20/08/2012, 09:47

Despacho

•11/04/2013, 10:39

Despacho

•28/02/2014, 10:11

Despacho

•14/05/2015, 10:38

Despacho

•22/01/2016, 09:49

Despacho

•01/08/2016, 10:39

Despacho

•05/06/2017, 11:18

Interlocutória

•01/08/2017, 11:12

Despacho

•05/02/2018, 10:54

Despacho

•17/04/2018, 07:36

Despacho

•10/04/2019, 09:59

Despacho

•03/04/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:59

Despacho

•17/06/2020, 07:58

Interlocutória

•02/10/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:00

Interlocutória

•27/10/2021, 08:14

Interlocutória

•13/12/2021, 14:17

Interlocutória

•29/01/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:45

Despacho

•05/12/2022, 09:42

Despacho

•20/03/2023, 09:32

Despacho

•12/06/2023, 09:15

Interlocutória

•06/12/2023, 09:31

Interlocutória

•21/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:47

Despacho

•03/07/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:39

Despacho

•30/11/2025, 10:03

Interlocutória

•10/04/2026, 08:59