Apelação Cível 0010802-46.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.608,62

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOAO BRASILEIRO BORGES

CPF

Reu

BRASILEIRO COMERCIO DE RACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE

OAB/AC 3148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:10

Recurso especial admitido

09/04/2026, 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 09:58

Levantamento de Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Recurso Repetitivo)

07/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:14

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:37

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

24/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:00

Transferência de Processo - Saída

20/02/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

19/02/2026, 15:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/02/2026, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/02/2026, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:10

Recurso especial admitido

09/04/2026, 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 09:58

Levantamento de Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Recurso Repetitivo)

07/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•24/10/2025, 09:43

TipoProcessoDocumento#536

•08/11/2025, 07:16

27/02/2026, 19:14

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:37

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

24/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:00

Transferência de Processo - Saída

20/02/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

19/02/2026, 15:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/02/2026, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/02/2026, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/02/2026, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:52

Ato ordinatório

21/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/11/2025, 07:16

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:55

Mérito

06/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:40

Para Julgamento

24/10/2025, 10:00

Pedido de inclusão

24/10/2025, 09:43

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

23/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2025, 11:48

Interlocutória

•09/04/2026, 08:37