Procedimento Comum Cível 0709926-20.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 108.820,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

AFONSO DE SOUZA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·Representa: Autor

LUCAS KATAR ARAÚJO

OAB/AC 6655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:42

Recebidos os autos

20/01/2026, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria

20/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Afonso de Souza RochaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: LUCAS KATAR ARAÚJO (OAB 6655/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0709926-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração ou Readmissão - Ante o exposto, REJEITO as preliminares de inépcia da petição inicial, de incompetência absoluta e de prescrição do fundo de direito e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Requerente, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Conde

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:23

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:42

Recebidos os autos

20/01/2026, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria

20/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 12:43

Interlocutória

•11/07/2024, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Afonso de Souza RochaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: LUCAS KATAR ARAÚJO (OAB 6655/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0709926-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração ou Readmissão - Ante o exposto, REJEITO as preliminares de inépcia da petição inicial, de incompetência absoluta e de prescrição do fundo de direito e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Requerente, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Conde

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:23

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 01:32

Realizado cálculo de custas

16/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Afonso de Souza RochaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Não se vislumbra a necessidade de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, assim como realização de perícia técnica, já que a matéria controvertida é substancialmente de direito e os fatos são comprováveis por documentos, o que autoriza Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: LUCAS KATAR ARAÚJO (OAB 6655/AC) - Processo 0709926-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração ou Readmissão -

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:13

Indeferimento

07/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:23

Juntada de Mandado

18/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:47

Expedida/Certificada

17/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:26

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 17:17

Expedida/Certificada

11/07/2024, 12:38

Tutela Provisória

11/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

05/07/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 17:09

Expedida/Certificada

01/07/2024, 12:05

Mero expediente

28/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 06:03

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:25

Interlocutória

•07/07/2025, 13:37

CARIMBO

•07/10/2025, 02:03