Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704335-30.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704335-30.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Patricia Freitas de Assis Zanforlin - Apelado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Diante disso, Nº 0704335-30.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, (a) apresente declaração de hipossuficiência e documentação idônea apta a demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo (v.g., comprovantes de renda, extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda ou prova

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0704335-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Patricia Freitas de Assis ZanforlinB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - 1. Homologo parcialmente a decisão leiga de pp. 64-68 (art. 40 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009), modificando-a tão somente para afastar o deferimento da gratuidade judiciária, uma vez q

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:03

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 20:49

Documentos

Interlocutória

•04/07/2025, 13:03

Interlocutória

•11/07/2025, 09:18

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

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