Execução Fiscal 0802168-37.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.737,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

DEBORA LOPES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

NICOLE OJOPI PACÍFICO

OAB/AC 5640·CPF·Representa: Réu

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO

OAB/AC 5074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:58

Mero expediente

08/01/2026, 22:45

Conclusos para decisão

23/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 80396/PR), ADV: NICOLE OJOPI PACÍFICO (OAB 5640/AC) - Processo 0802168-37.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Debora Lopes DantasB0 - Tendo em vista que já decorreu o lapso temporal requestado à p. 211, intime-se a parte devedora, por seu patrono, para que junte aos autos as matrículas integrais atualizadas dos imóveis geradores dos tributos, no prazo de c

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:14

Mero expediente

12/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:58

Mero expediente

08/01/2026, 22:45

Conclusos para decisão

23/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 11:39

Interlocutória

•22/07/2021, 09:13

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 80396/PR), ADV: NICOLE OJOPI PACÍFICO (OAB 5640/AC) - Processo 0802168-37.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Debora Lopes DantasB0 - Tendo em vista que já decorreu o lapso temporal requestado à p. 211, intime-se a parte devedora, por seu patrono, para que junte aos autos as matrículas integrais atualizadas dos imóveis geradores dos tributos, no prazo de c

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:14

Mero expediente

12/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NICOLE OJOPI PACÍFICO (OAB 5640/AC), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO, ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC) - Processo 0802168-37.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Debora Lopes DantasB0 - Com essas considerações, previamente à análise da Exceção, determino a intimação da parte devedora para que junte aos autos as matrículas integrais atualizadas dos imóveis geradores dos tributo

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NICOLE OJOPI PACÍFICO (OAB 5640/AC), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO, ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC) - Processo 0802168-37.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Debora Lopes DantasB0 - Com essas considerações, previamente à análise da Exceção, determino a intimação da parte devedora para que junte aos autos as matrículas integrais atualizadas dos imóveis geradores dos tributo

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:24

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:58

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:57

Mero expediente

25/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:37

Mero expediente

16/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:29

Mero expediente

13/05/2024, 19:28

Outras Decisões

13/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição inicial

20/12/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

13/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:34

Ato ordinatório

19/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:39

Juntada de Outros Documentos

08/11/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:41

Ato ordinatório

27/10/2022, 09:12

Juntada de Outros Documentos

27/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:08

Juntada de Outros Documentos

24/10/2022, 11:32

Bloqueio/penhora on line

22/07/2021, 09:13

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento

24/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2021, 08:06

Juntada de Outros Documentos

31/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2021, 19:34

Mero expediente

03/12/2020, 11:39

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:12

Interlocutória

•08/11/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:22

Interlocutória

•03/08/2023, 16:41

Interlocutória

•13/05/2024, 18:23

Despacho

•13/05/2024, 19:28

Despacho

•16/08/2024, 10:31

Despacho

•25/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:57

Despacho

•12/10/2025, 18:44

Despacho

•08/01/2026, 22:44