Execução Fiscal 0804838-87.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.970,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JEANPAOLO DE LUCENA MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:46

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:09

Bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804838-87.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jeanpaolo de Lucena MouraoB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJEANPAOLO DE LUCENA MOURAO, CPF 391.094.292-04. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e efetuar o pagamento da dívida, com acessórios, verba a

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Juntada de Outros Documentos

Documentos

Despacho

•21/12/2016, 16:49

Despacho

•18/05/2017, 11:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:46

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:09

Bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804838-87.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jeanpaolo de Lucena MouraoB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJEANPAOLO DE LUCENA MOURAO, CPF 391.094.292-04. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e efetuar o pagamento da dívida, com acessórios, verba a

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:37

Expedição de Edital.

02/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:06

Mero expediente

27/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:27

Mero expediente

12/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição inicial

21/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:37

Ato ordinatório

18/08/2023, 08:08

Juntada de Outros Documentos

08/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:33

Juntada de Ofício

19/01/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:00

Expedição de Ofício.

07/12/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 19:06

Mero expediente

06/04/2020, 16:06

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:44

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:31

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:31

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:31

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 04:55

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 04:55

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 00:14

Ato ordinatório

14/02/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:27

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 08:09

Juntada de Outros Documentos

09/09/2019, 11:09

Juntada de Outros Documentos

20/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 09:15

Expedida/Certificada

26/07/2019, 15:06

Ato ordinatório

26/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:02

Somente Publicar

26/07/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 09:48

Juntada de Outros Documentos

22/05/2019, 11:09

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 11:27

Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:35

Somente Publicar

04/04/2019, 15:31

Ato ordinatório

04/04/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 08:42

Juntada de Outros Documentos

17/12/2018, 17:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 11:12

Expedida/Certificada

03/12/2018, 15:20

Somente Publicar

30/11/2018, 15:12

Ato ordinatório

30/11/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 13:03

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 10:23

Expedida/Certificada

16/07/2018, 15:47

Somente Publicar

13/07/2018, 14:08

Ato ordinatório

13/07/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 12:25

Juntada de Outros Documentos

05/06/2018, 17:24

Mero expediente

25/05/2018, 13:23

Conclusos para despacho

01/03/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 09:28

Expedida/Certificada

20/11/2017, 15:53

Somente Publicar

13/11/2017, 14:02

Ato ordinatório

13/11/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 16:31

Juntada de Outros Documentos

14/06/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

29/05/2017, 10:36

Mero expediente

18/05/2017, 11:30

Conclusos para despacho

10/02/2017, 10:42

Juntada de Outros Documentos

10/01/2017, 17:43

Juntada de Outros Documentos

10/01/2017, 17:43

Publicado ato_publicado em 04/01/2017.

04/01/2017, 14:09

Expedida/Certificada

03/01/2017, 14:26

Somente Publicar

29/12/2016, 11:28

Mero expediente

21/12/2016, 16:49

Conclusos para despacho

22/11/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 17:00

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 09:25

Despacho

•25/05/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 13:05

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:17

Despacho

•06/04/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:08

Despacho

•12/06/2024, 12:11

Despacho

•27/08/2024, 10:14

Interlocutória

•28/10/2025, 13:29

Interlocutória

•16/03/2026, 14:16