Procedimento Comum Cível 0701238-96.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento Comum Cível
TJAC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Órgão julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
RAIMUNDO DO NASCIMENTO
CPF
010.***.***-39
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348
·
CPF
778.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE
OAB/AC 4742
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedida/Certificada
24/04/2026, 08:25
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 08:01
Ato ordinatório
24/04/2026, 07:27
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
24/04/2026, 07:15
Juntada de Outros Documentos
24/04/2026, 07:14
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:01
Mero expediente
13/03/2026, 10:00
Conclusos para despacho
11/03/2026, 07:50
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 07:50
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 09:13
Expedida/Certificada
12/12/2025, 08:07
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 07:40
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:08
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
12/12/2025, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 08:28
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Expedida/Certificada
24/04/2026, 08:25
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 08:01
Ato ordinatório
24/04/2026, 07:27
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
24/04/2026, 07:15
Juntada de Outros Documentos
24/04/2026, 07:14
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:01
Mero expediente
13/03/2026, 10:00
Conclusos para despacho
11/03/2026, 07:50
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 07:50
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 09:13
Expedida/Certificada
12/12/2025, 08:07
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 07:40
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:08
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
12/12/2025, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 12:00
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025, 09:23
Expedida/Certificada
18/09/2025, 07:21
Ato ordinatório
18/09/2025, 07:09
Expedição de Certidão.
20/07/2025, 02:47
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Raimundo do NascimentoB0 - Decisão (Inicial. Benefício Assistencial. Perícia Médica e Socioeconômica) 1) Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701238-96.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; 2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; 3) Deixo de designa
10/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/07/2025, 08:42
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 08:40
Gratuidade da Justiça
04/07/2025, 09:16
Conclusos para despacho
04/07/2025, 07:34
Distribuído por sorteio
03/07/2025, 11:32
Documentos
Interlocutória
•
04/07/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 07:09
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 07:08
Despacho
•
13/03/2026, 10:00
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 07:27