Procedimento Comum Cível 0700914-43.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 62.461,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA CLEUDIANE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Cleudiane Nascimento da SilvaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700914-43.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, com o pagamento das parcelas vencidas desde a DER.

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:00

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 07:59

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Documentos

Interlocutória

•26/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Cleudiane Nascimento da SilvaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700914-43.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, com o pagamento das parcelas vencidas desde a DER.

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:00

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 07:59

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:37

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Maria Cleudiane Nascimento da SilvaB0 - Despacho 1) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas ou, caso assim entendam, requererem o que de direito, sob pena de preclusão. 2) Nos termos do art. 31 da Lei nº 8.742/93, abra-se vista ao Ministério Público para mani Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700914-43.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:10

Mero expediente

17/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

12/09/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Maria Cleudiane Nascimento da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 85/124, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700914-43.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 06:53

Ato ordinatório

19/08/2025, 05:53

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Maria Cleudiane Nascimento da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 61/64, e do estudo socieconômico de fls. 71/76, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700914-43.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

08/07/2025, 08:22

Juntada de Outros Documentos

08/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:22

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:46

Juntada de Ofício

12/02/2025, 10:30

Expedida/Certificada

10/12/2024, 04:44

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

10/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 04:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:59

Expedida/Certificada

04/09/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:32

Expedida/Certificada

03/09/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2024, 07:51

Expedida/Certificada

30/07/2024, 11:50

Outras Decisões

26/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 04:44

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 05:53

Despacho

•17/09/2025, 17:00

CARIMBO

•28/01/2026, 10:44