Mandado de Segurança Cível 0701718-47.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.276.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

FERROACRE LTDA

CNPJ

Autor

MARIVALDO FRANCISCO LIMA REIS DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

JR DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE MAIA

OAB/AC 5497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

11/03/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

24/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 14:35

Mero expediente

24/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: B1Ferroacre LtdaB0 - Autos n.º 0701718-47.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte impetrante, por intimada para tomar ciência das GRJ's de fls. 460 a 465, devendo comprovar o pagamento da GRJ de fls. 460, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fls. 448, bem como deverá comprovar o pagamento das GRJ's restante c Intimação - ADV: CARLOS ALEXANDRE MAIA (OAB 5497/AC) - Processo 0701718-47.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Edital -

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:45

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:52

Recebidos os autos

22/07/2025, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria

22/07/2025, 11:22

Juntada de Outros Documentos

22/07/2025, 11:21

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(117)

Juntada de Outros Documentos

11/03/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

24/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 14:35

Mero expediente

24/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 09:17

Interlocutória

•01/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: B1Ferroacre LtdaB0 - Autos n.º 0701718-47.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte impetrante, por intimada para tomar ciência das GRJ's de fls. 460 a 465, devendo comprovar o pagamento da GRJ de fls. 460, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fls. 448, bem como deverá comprovar o pagamento das GRJ's restante c Intimação - ADV: CARLOS ALEXANDRE MAIA (OAB 5497/AC) - Processo 0701718-47.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Edital -

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:45

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:52

Recebidos os autos

22/07/2025, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria

22/07/2025, 11:22

Juntada de Outros Documentos

22/07/2025, 11:21

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 11:18

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 11:18

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 11:18

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 11:18

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 11:18

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Ferroacre LtdaB0 - Intimação - ADV: CARLOS ALEXANDRE MAIA (OAB 5497/AC) - Processo 0701718-47.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Edital - Defiro o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas mensais de igual valor, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, conforme requerido à p. 446. A parte autora deverá utilizar o sistema de emissão de guia de pagamento do Tribunal de Justiça e realizar o pagamento do valor correspondente à primeira parcela, na opção "sem acordo". As

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:06

Mero expediente

09/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Ferroacre Ltda - Autos n.º 0701718-47.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte impetrante, por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais de fls. 443, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Rio Branco (AC), 16 de a Intimação - ADV: Carlos Alexandre Maia (OAB 5497/AC) Processo 0701718-47.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível -

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 12:15

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:55

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:40

Remetidos os autos da Contadoria

04/04/2025, 10:40

Realizado cálculo de custas

04/04/2025, 10:39

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 10:39

Realizado cálculo de custas

04/04/2025, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:15

Processo Reativado

27/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ferroacre Ltda - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Jr Distribuidora Ltda - Apelado: Marivaldo Francisco Lima Reis de Souza - Posto isso, homologo o pedido de desistência e julgo prejudicado o recurso, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Sem custas recursais. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Carlos Alexandre Maia (OAB: 5497/AC) - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701718-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ferroacre Ltda - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Jr Distribuidora Ltda - Apelado: Marivaldo Francisco Lima Reis de Souza - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000002010, com 3 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Carlos Alexandre Maia (OAB: 5497/AC) - Felipe Glauber Costa Silva (OAB: 6779/AC) - Paula Melissa Mendes Ferreira (OAB: 6388/AC) - Wussander Camello (OAB: 6238/AC) - Vi MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701718-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ferroacre Ltda - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Jr Distribuidora Ltda - Apelado: Marivaldo Francisco Lima Reis de Souza - Em juízo de admissibilidade recursal, verifico que apelação carece de comprovação do pagamento do respectivo preparo recursal, tampouco a apelante demonstrou ser beneficiária da gratuidade judiciária, ou pugnou pela referida benesse, informando apenas que o juízo de primeiro grau conc Nº 0701718-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ferroacre Ltda - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Jr Distribuidora Ltda - Apelado: Marivaldo Francisco Lima Reis de Souza - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ap Nº 0701718-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:32

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição inicial

05/07/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:59

Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:38

Denegada a Segurança

03/07/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 13:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:27

Expedida/Certificada

29/05/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 10:30

Juntada de Mandado

13/05/2024, 10:30

Mero expediente

10/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição inicial

10/05/2024, 03:46

Expedida/Certificada

06/05/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 11:04

Mero expediente

04/05/2024, 19:04

Expedida/Certificada

03/05/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:55

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 18:41

Mero expediente

27/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 04:29

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 08:17

Expedida/Certificada

04/04/2024, 11:35

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:07

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:07

Mero expediente

26/03/2024, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 04:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 18:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 09:58

Expedida/Certificada

05/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:03

Não Concedida a Medida Liminar

01/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 09:21

Realizado cálculo de custas

08/02/2024, 12:49

Expedida/Certificada

08/02/2024, 11:32

Mero expediente

07/02/2024, 09:17

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:22

Realizado cálculo de custas

06/02/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:09

Despacho

•26/03/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:07

Despacho

•27/04/2024, 18:40

Despacho

•04/05/2024, 19:04

Despacho

•10/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:32

CARIMBO

•03/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:30

Despacho

•09/06/2025, 14:58

Despacho

•24/11/2025, 17:12