Execução Fiscal 0803921-68.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.528,92

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ARIANA CALACINA DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

11/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:41

Documento Expedido

17/01/2026, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803921-68.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Ariana Calacina de Oliveira DantasB0 - Defiro o pedido do credor de p. 138. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 23.385, no endereço indicado em certidão de p. 139. Deve-se constar expressamente no mandado a possibilidade da devedora oferecer os embargos à execução, em 30 (tri

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:30

Mero expediente

25/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

26/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de Petição inicial

11/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:16

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 09:41

Documento Expedido

17/01/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:05

Despacho

•18/08/2017, 08:42

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803921-68.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Ariana Calacina de Oliveira DantasB0 - Defiro o pedido do credor de p. 138. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 23.385, no endereço indicado em certidão de p. 139. Deve-se constar expressamente no mandado a possibilidade da devedora oferecer os embargos à execução, em 30 (tri

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:30

Mero expediente

25/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

26/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803921-68.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Ariana Calacina de Oliveira DantasB0 - Às pp. 122-123, o credor requereu, em 20.05.2025, a penhora do imóvel de matrícula nº 23.385, tendo, para tanto, juntado a certidão de inteiro teor do referido bem, com data de emissão em 20.03.2025 (p. 128). Ocorre que a referida certidão possui validade de 30 (trinta) dias a co

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:54

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:56

Mero expediente

09/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:10

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 11:52

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 12:16

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 10:21

Juntada de Outros Documentos

17/12/2024, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:29

Ato ordinatório

26/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:24

Juntada de Outros Documentos

04/03/2024, 11:21

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 05:14

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:04

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:51

Expedida/Certificada

17/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:05

Expedida/Certificada

16/02/2023, 11:42

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 14:13

Juntada de Mandado

14/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

12/03/2022, 11:52

Recebidos os autos

25/10/2021, 09:57

Determinada Requisição de Informações

25/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:12

Recebidos os autos

20/07/2021, 08:52

Determinada Requisição de Informações

20/07/2021, 08:52

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:46

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:13

Ato ordinatório

27/11/2020, 14:01

Ato ordinatório

27/11/2020, 13:47

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:25

Outras Decisões

03/11/2020, 09:25

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 10:44

Juntada de Outros Documentos

18/07/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

18/07/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

18/07/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

18/07/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 19:20

Ato ordinatório

13/07/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 19:11

Ato ordinatório

23/04/2020, 09:56

Juntada de Outros Documentos

27/09/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 08:09

Juntada de Outros Documentos

07/06/2019, 08:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 09:11

Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:05

Recebidos os autos

12/02/2019, 07:44

Outras Decisões

12/02/2019, 07:44

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 11:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 09:42

Expedida/Certificada

23/05/2018, 14:54

Mero expediente

23/05/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 13:21

Processo Reativado

23/05/2018, 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2017, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

18/08/2017, 08:42

Mero expediente

18/08/2017, 08:42

Conclusos para despacho

14/06/2017, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 08:17

Juntada de Outros Documentos

08/06/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:54

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 12:41

Mero expediente

24/11/2016, 09:05

Conclusos para decisão

26/10/2016, 14:11

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 14:57

Interlocutória

•12/02/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 13:31

Interlocutória

•03/11/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 08:20

Despacho

•20/07/2021, 08:52

Despacho

•25/10/2021, 09:57

Interlocutória

•09/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 07:41

Interlocutória

•15/12/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/11/2016, 09:05

Despacho

•18/08/2017, 08:42

Interlocutória

•12/02/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 13:31

Interlocutória

•03/11/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 08:20

Despacho

•20/07/2021, 08:52

Despacho

•25/10/2021, 09:57

Interlocutória

•09/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 07:41

Interlocutória

•15/12/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:28

Interlocutória

•09/12/2024, 11:28

Interlocutória

•19/02/2025, 10:53

Despacho

•09/07/2025, 11:56

Despacho

•25/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:12