Execução Fiscal 0803807-32.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.827,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CHAOUKI HAMAD CHAOUKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:08

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803807-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Chaouki Hamad ChaoukiB0 - Município de Rio Branco ajuizou execução fiscal contra Chaouki Hamad Chaouki objetivando a execução de débitos tributários inscritos em dívida ativa. No entanto, o devedor veio a óbito, conforme certidão de óbito juntada à p. 169. Assim, o credor requereu a extinção do feito, em razão de ilegi

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:13

Recebidos os autos

27/07/2025, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:36

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:08

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:05

Despacho

•11/09/2017, 15:59

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803807-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Chaouki Hamad ChaoukiB0 - Município de Rio Branco ajuizou execução fiscal contra Chaouki Hamad Chaouki objetivando a execução de débitos tributários inscritos em dívida ativa. No entanto, o devedor veio a óbito, conforme certidão de óbito juntada à p. 169. Assim, o credor requereu a extinção do feito, em razão de ilegi

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:13

Recebidos os autos

27/07/2025, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803807-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Chaouki Hamad ChaoukiB0 - Intime-se pela última vez, o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão (p. 158), bem como para tomar conhecimento da certidão de óbito do executado de p. 16, localizado nos autos de n° 0800315-51.2024.8.01.0001. Por fim, caso o credor permaneça inerte, mantenham

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:51

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:20

Mero expediente

09/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:19

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:02

Mero expediente

14/04/2025, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:06

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:58

Recebidos os autos

05/08/2024, 08:00

Mero expediente

05/08/2024, 08:00

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:58

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:23

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:41

Mero expediente

12/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:49

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:38

Ato ordinatório

15/08/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:10

Juntada de Mandado

15/08/2023, 11:09

Expedida/Certificada

08/08/2023, 09:28

Expedida/Certificada

07/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:09

Ato ordinatório

07/08/2023, 10:05

Ato ordinatório

07/08/2023, 09:41

Ato ordinatório

07/08/2023, 09:37

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 09:32

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 09:31

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 09:29

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 09:29

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 09:28

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 09:46

Expedida/Certificada

18/01/2023, 09:30

Expedida/Certificada

17/01/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:01

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:32

Ato ordinatório

04/03/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:13

Juntada de Outros Documentos

21/02/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:38

Juntada de Outros Documentos

20/10/2021, 09:21

Expedida/Certificada

19/05/2021, 08:46

Expedida/Certificada

18/05/2021, 15:04

Recebidos os autos

19/03/2021, 08:59

Quebra de sigilo bancário

19/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:19

Conclusos para despacho

29/01/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:49

Ato ordinatório

15/10/2020, 15:23

Processo Reativado

15/10/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 19:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:25

Recebidos os autos

13/05/2020, 08:49

Mero expediente

13/05/2020, 08:49

Conclusos para despacho

05/05/2020, 20:00

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2020, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:51

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 08:00

Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:43

Recebidos os autos

17/09/2019, 07:41

Mero expediente

17/09/2019, 07:41

Conclusos para decisão

17/01/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 10:26

Juntada de Outros Documentos

23/07/2018, 12:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 10:12

Expedida/Certificada

20/07/2018, 11:23

Ato ordinatório

20/07/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 10:43

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 08:08

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 12:03

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 12:51

Expedição de Outros Documentos.

10/04/2018, 10:02

Juntada de Outros Documentos

26/03/2018, 13:11

Juntada de Outros Documentos

26/03/2018, 13:10

Juntada de Outros Documentos

26/03/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:36

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:40

Expedida/Certificada

20/09/2017, 12:22

Recebidos os autos

11/09/2017, 15:59

Mero expediente

11/09/2017, 15:59

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 11:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 11:26

Expedida/Certificada

09/06/2017, 14:27

Ato ordinatório

09/06/2017, 10:41

Juntada de Outros Documentos

09/06/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 10:40

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 11:13

Mero expediente

24/11/2016, 09:05

Conclusos para decisão

26/10/2016, 13:05

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 17:18

Despacho

•17/09/2019, 07:41

Despacho

•13/05/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:23

Despacho

•19/03/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:15

Interlocutória

•22/11/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:14

Despacho

•12/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:51

Despacho

•05/08/2024, 08:00

Interlocutória

•24/02/2025, 16:08

Despacho

•14/04/2025, 13:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/11/2016, 09:05

Despacho

•11/09/2017, 15:59

Despacho

•17/09/2019, 07:41

Despacho

•13/05/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:23

Despacho

•19/03/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:15

Interlocutória

•22/11/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:14

Despacho

•12/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:51

Despacho

•05/08/2024, 08:00

Interlocutória

•24/02/2025, 16:08

Despacho

•14/04/2025, 13:02

Despacho

•09/07/2025, 11:20

CARIMBO

•27/07/2025, 10:09