Execução Fiscal 0002821-49.1995.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 71.502,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PANTANAL COM. DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

ANADIR HILARIO DA CONCEICAO

CPF

Reu

ALEANDRO HILARIO GUIMARAES

CPF

Reu

JOSE NICANOR DE ALMEIDA RIOS

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PANTANAL COM. DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

ANADIR HILARIO DA CONCEICAO

CPF

Reu

ALEANDRO HILARIO GUIMARAES

CPF

Reu

JOSE NICANOR DE ALMEIDA RIOS

Reu

JOSE LUIZ DA CUNHA DUARTE

Reu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 10:13

Expedição de Carta Precatória.

16/01/2026, 17:48

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:06

Mero expediente

23/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:42

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0002821-49.1995.8.01.0001 (001.95.002821-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Determino a intimação do credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se à vista da devolução da carta precatória, constante nas pp.339-341.

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:47

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:55

Mero expediente

09/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:38

Juntada de Carta

02/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(262)

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 10:13

Expedição de Carta Precatória.

16/01/2026, 17:48

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:06

Mero expediente

23/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•05/07/2012, 13:20

Despacho

•05/07/2012, 13:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0002821-49.1995.8.01.0001 (001.95.002821-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Determino a intimação do credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se à vista da devolução da carta precatória, constante nas pp.339-341.

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:47

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:55

Mero expediente

09/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:38

Juntada de Carta

02/06/2025, 09:57

Juntada de Carta

02/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:53

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 11:33

Juntada de Outros Documentos

05/02/2025, 11:17

Expedição de Carta Precatória.

08/10/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:59

Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:37

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 02:40

Recebidos os autos

16/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

16/03/2024, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:21

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:36

Juntada de Outros Documentos

06/03/2024, 10:47

Juntada de Outros Documentos

22/01/2024, 11:09

Juntada de Outros Documentos

22/11/2023, 08:18

Juntada de Outros Documentos

22/11/2023, 08:17

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 10:23

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 10:23

Recebidos os autos

03/03/2023, 07:41

Mero expediente

03/03/2023, 07:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:05

Ato ordinatório

17/10/2022, 08:55

Expedida/Certificada

12/09/2022, 08:56

Expedida/Certificada

09/09/2022, 11:46

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:44

Mero expediente

19/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:06

Juntada de Outros Documentos

28/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:32

Juntada de Outros Documentos

28/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:54

Expedição de Carta.

16/02/2022, 10:06

Juntada de Outros Documentos

16/02/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:15

Juntada de Outros Documentos

05/10/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 08:00

Expedida/Certificada

28/06/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 19:01

Expedida/Certificada

25/06/2021, 12:18

Recebidos os autos

24/06/2021, 11:34

deferimento

24/06/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 07:34

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:13

Ato ordinatório

23/04/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 07:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2021, 06:50

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 04:27

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2019, 13:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:48

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:08

Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:00

Recebidos os autos

24/05/2019, 09:13

Outras Decisões

24/05/2019, 09:13

Conclusos para despacho

28/08/2018, 09:40

Juntada de Outros Documentos

28/08/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 20:37

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 16:19

Expedida/Certificada

02/08/2018, 14:37

Recebidos os autos

25/07/2018, 09:18

Mero expediente

25/07/2018, 09:17

Conclusos para despacho

12/03/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 09:57

Expedida/Certificada

15/02/2018, 14:55

Ato ordinatório

15/02/2018, 10:24

Juntada de Outros Documentos

15/02/2018, 10:23

Recebidos os autos

01/11/2017, 11:43

Mero expediente

01/11/2017, 11:43

Juntada de Outros Documentos

17/10/2017, 08:30

Conclusos para despacho

29/08/2017, 07:45

Juntada de Outros Documentos

29/08/2017, 07:26

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 19:18

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:32

Mero expediente

01/08/2017, 11:32

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 15:30

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 15:30

Conclusos para despacho

05/05/2017, 08:06

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 08:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 10:50

Expedida/Certificada

12/04/2017, 14:50

Ato ordinatório

12/04/2017, 12:45

Juntada de Outros Documentos

13/01/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 07:46

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 08:34

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 12:35

Juntada de Outros Documentos

01/11/2016, 08:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2016.

30/05/2016, 10:30

Expedida/Certificada

27/05/2016, 14:49

Recebidos os autos

24/05/2016, 10:40

Mero expediente

24/05/2016, 10:40

Juntada de Outros Documentos

26/04/2016, 14:36

Conclusos para decisão

01/03/2016, 15:49

Juntada de Outros Documentos

01/03/2016, 15:48

Juntada de Outros Documentos

12/02/2016, 18:01

Expedição de Outros Documentos.

12/02/2016, 18:01

Juntada de Outros Documentos

22/07/2015, 16:22

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 16:46

Expedição de Ofício.

26/06/2015, 16:31

Juntada de Outros Documentos

26/06/2015, 16:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

11/06/2015, 09:01

Expedida/Certificada

10/06/2015, 14:30

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:08

Mero expediente

25/05/2015, 12:08

Conclusos para decisão

09/12/2014, 16:00

Recebidos os autos

28/11/2014, 15:00

Juntada de Outros Documentos

18/11/2014, 12:15

Conclusos para despacho

07/11/2014, 16:16

Juntada de Outros Documentos

14/10/2014, 17:36

Publicado ato_publicado em 06/10/2014.

06/10/2014, 08:21

Expedida/Certificada

03/10/2014, 13:28

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 17:53

Juntada de Outros Documentos

01/10/2014, 17:39

Juntada de Outros Documentos

18/07/2014, 14:31

Juntada de Outros Documentos

18/07/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

13/06/2014, 11:37

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2014, 08:31

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2014, 08:31

Apensado ao processo

29/04/2014, 16:04

Apensado ao processo

29/04/2014, 16:03

Apensado ao processo

29/04/2014, 16:03

Apensado ao processo

29/04/2014, 16:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Somente Publicar

10/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

21/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Outras Decisões

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Despacho

21/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

23/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/11/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2008, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

04/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2008.

04/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2008.

23/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

09/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2007.

16/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

03/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

03/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

16/04/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

25/01/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2007.

25/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

05/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

08/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2006, 12:00

Processo apensado

24/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/02/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

23/02/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2005.

13/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2005, 12:00

Aguardando conclusão

28/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

28/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

18/05/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/06/2003, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

30/06/2003, 12:00

Juntada de Mandado

28/08/2002, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

28/08/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

19/08/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

23/05/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

23/05/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/05/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/06/2001, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

19/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

10/07/2000, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

10/07/2000, 12:00

Juntada de Mandado

27/01/2000, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

27/01/2000, 12:00

Expedição de Mandado.

21/01/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/01/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

05/01/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/01/2000, 12:00

Conclusos para decisão

19/07/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/1999, 12:00

Distribuído por dependência

08/07/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/07/1999, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/1998, 12:00

Processo suspenso/sobrestado

14/08/1998, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/1998.

22/07/1998, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/1998, 12:00

Visto em Correicão Geral

02/06/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/06/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

02/12/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

01/12/1997, 12:00

Conclusos para decisão

10/11/1997, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/1997, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/1997, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/1997.

04/11/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

30/10/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

29/10/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/06/1997, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/06/1997, 12:00

Conclusos para decisão

04/02/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

31/03/1995, 12:00

Despacho

•05/07/2012, 13:21

Despacho

•05/07/2012, 13:22

Despacho

•05/07/2012, 13:23

Despacho

•05/07/2012, 13:24

Despacho

•05/07/2012, 13:25

Despacho

•05/07/2012, 13:26

Interlocutória

•05/07/2012, 13:26

Interlocutória

•05/07/2012, 13:26

Despacho

•05/07/2012, 13:27

Despacho

•05/07/2012, 13:27

Despacho

•05/07/2012, 13:28

Interlocutória

•17/07/2012, 10:32

Despacho

•10/04/2013, 14:26

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/07/2012, 13:20

Despacho

•05/07/2012, 13:20

Despacho

•05/07/2012, 13:21

Despacho

•05/07/2012, 13:22

Despacho

•05/07/2012, 13:23

Despacho

•05/07/2012, 13:24

Despacho

•05/07/2012, 13:25

Despacho

•05/07/2012, 13:26

Interlocutória

•05/07/2012, 13:26

Interlocutória

•05/07/2012, 13:26

Despacho

•05/07/2012, 13:27

Despacho

•05/07/2012, 13:27

Despacho

•05/07/2012, 13:28

Interlocutória

•17/07/2012, 10:32

Despacho

•10/04/2013, 14:26

Despacho

•25/05/2015, 12:08

Despacho

•24/05/2016, 10:40

Despacho

•01/08/2017, 11:32

Despacho

•01/11/2017, 11:43

Despacho

•25/07/2018, 09:17

Interlocutória

•24/05/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 07:12

Interlocutória

•24/06/2021, 11:34

Despacho

•19/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:55

Despacho

•03/03/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:38

Interlocutória

•16/03/2024, 16:06

Interlocutória

•23/05/2024, 16:19

Despacho

•09/07/2025, 11:55

Despacho

•23/09/2025, 09:06