ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
14/10/2013
Valor da Causa
R$ 11.789,08
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
ACREL ACRE COM. E REP. LTDA
CNPJ
Reu
SEBASTIAO CESINO DE LIMA
CPF
Reu
MARIA MARQUES DA SILVA ANDRADE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ RODRIGUES TELES
OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor
GABRIELA LIRA BORGES
OAB/AC 4·Representa: Autor
VANUZA MARIA FÉLIX DOS REIS FEITOSA
OAB/AC 4019·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/01/2026, 19:59
Juntada de Outros Documentos
25/01/2026, 19:46
Juntada de Outros Documentos
19/01/2026, 10:42
Juntada de Outros Documentos
19/01/2026, 10:40
Juntada de Outros Documentos
19/01/2026, 10:39
Juntada de Outros Documentos
19/01/2026, 10:37
Expedição de Alvará.
15/09/2025, 12:11
Expedição de Alvará.
15/09/2025, 12:11
Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC), ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC) - Processo 0013874-75.2005.8.01.0001 (001.05.013874-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Acrel Acre Com. e Rep. LtdaB0 - B1Sebastião Cesino de LimaB0 - B1Maria Marques da Silva AndradeB0 - Em atendimento ao despacho de p. 413, a advogada do executado manifestou-se à p. 417