Execução Fiscal 0800250-95.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.450,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOZIEL SILVA LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP 189340·Representa: Réu

KON TSIH WANG

OAB/AM 4646·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/SP) - Processo 0800250-95.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1Joziel Silva LoureiroB0 - Ante o exposto, acolho o pedido de extinção formulado pelo Município e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que a omissão do deved

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KON TSIH WANG (OAB 4646/AM), ADV: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/SP) - Processo 0800250-95.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1Joziel Silva LoureiroB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2025, 09:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•27/03/2020, 07:32

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 19:49

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/SP) - Processo 0800250-95.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1Joziel Silva LoureiroB0 - Ante o exposto, acolho o pedido de extinção formulado pelo Município e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que a omissão do deved

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KON TSIH WANG (OAB 4646/AM), ADV: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/SP) - Processo 0800250-95.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - DEVEDOR: B1Joziel Silva LoureiroB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:01

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:35

Ato ordinatório

06/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 14:24

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 07:03

Juntada de Outros Documentos

21/10/2024, 20:15

Expedição de Carta.

04/10/2024, 15:06

Expedição de Carta.

03/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:22

Mero expediente

24/06/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:18

Ato ordinatório

19/06/2024, 09:23

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 08:17

Expedição de Carta.

01/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 21:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 19:49

Juntada de Outros Documentos

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2022, 15:55

Juntada de Outros Documentos

16/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2022, 12:39

Expedição de Carta.

22/02/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:49

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 08:25

Mero expediente

27/03/2020, 07:32

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:23

Despacho

•24/06/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:00

CARIMBO

•03/06/2025, 14:58