Mandado de Segurança Cível 0703195-76.2022.8.01.0001 - TJAC

Mandado de Segurança Cível 0703195-76.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2026, 03:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cooperativa Central de Cooperativas Unimed do Rio Grande do SulB0 - IMPETRADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - Intimação - ADV: RAFAEL LIMA MARQUES (OAB 46963/RS), ADV: BRUNA OURIQUES BASSO (OAB 101937/RS) - Processo 0703195-76.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL, objetivando a suspensão da cobrança do DIFAL/ICMS no exercíc

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2026, 19:06

Conclusos para decisão

23/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:48

Mero expediente

21/09/2025, 19:21

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cooperativa Central de Cooperativas Unimed do Rio Grande do SulB0 - IMPETRADO: B1Secretaria de Estado da Fazenda do AcreB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Converto o feito em diligência e, a fim de evitar futuras nulidades, determino a intimação do Representante Judic Intimação - ADV: BRUNA OURIQUES BASSO (OAB 101937/RS), ADV: RAFAEL LIMA MARQUES (OAB 46963/RS) - Processo 0703195-76.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

11/07/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•29/03/2022, 19:38

Despacho

•06/04/2022, 12:21

—

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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