Execução Fiscal 0700166-67.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 11.789,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

O X MUNIZ

CNPJ

Reu

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ORLANILDA XIMENES MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA MARQUES

OAB/AC 3319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC) - Processo 0700166-67.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Orlanilda Ximenes MunizB0 e outro - Desta forma, indefiro o pedido. À Secretária para que expeça a Certidão de Crédito Judicial (CCJ), e, após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:49

Outras Decisões

24/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento

04/04/2025, 07:08

Expedição de Carta.

25/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria

18/02/2025, 13:28

Todas as movimentações(175)

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC) - Processo 0700166-67.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Orlanilda Ximenes MunizB0 e outro - Desta forma, indefiro o pedido. À Secretária para que expeça a Certidão de Crédito Judicial (CCJ), e, após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

Documentos

Interlocutória

•02/04/2012, 15:48

Ato Ordinatório

•19/04/2012, 11:17

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11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:49

Outras Decisões

24/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento

04/04/2025, 07:08

Expedição de Carta.

25/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria

18/02/2025, 13:28

Juntada de Outros Documentos

18/02/2025, 13:27

Realizado cálculo de custas

18/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição inicial

10/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:39

Mero expediente

10/05/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:37

Apensado ao processo

08/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

30/04/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:34

Mero expediente

15/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 19:10

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:13

Mero expediente

19/08/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 07:37

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:53

Juntada de Outros Documentos

22/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 18:55

Mero expediente

14/07/2020, 10:23

Conclusos para despacho

09/06/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:28

Ato ordinatório

21/02/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 13:37

Juntada de Outros Documentos

13/08/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:36

Mero expediente

07/06/2019, 14:33

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:36

Juntada de Outros Documentos

13/03/2019, 17:01

Juntada de Outros Documentos

13/03/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 13:29

Mero expediente

20/12/2018, 12:28

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:23

Juntada de Outros Documentos

12/09/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 19:46

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:27

Outras Decisões

23/07/2018, 14:26

Conclusos para decisão

06/04/2018, 10:25

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 21:18

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:33

Ato ordinatório

13/03/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 10:45

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 10:42

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 19:23

Enviar para publicação

28/07/2017, 13:03

Mero expediente

18/07/2017, 09:45

Conclusos para despacho

10/01/2017, 09:09

Juntada de Outros Documentos

19/09/2016, 17:35

Juntada de Outros Documentos

19/09/2016, 17:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 08:10

Expedida/Certificada

15/09/2016, 15:17

Somente Publicar

15/09/2016, 10:39

Ato ordinatório

15/09/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 10:24

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 14:04

Mero expediente

04/07/2016, 17:11

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 14:28

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 12:26

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2016 11:30:00, Vara de Execução Fiscal.

06/06/2016, 13:37

Conclusos para despacho

11/04/2016, 17:38

Juntada de Outros Documentos

07/04/2016, 17:52

Publicado ato_publicado em 10/03/2016.

10/03/2016, 08:37

Expedida/Certificada

09/03/2016, 15:54

Somente Publicar

09/03/2016, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 10:48

Expedição de Mandado.

11/01/2016, 12:13

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 08:15

Expedida/Certificada

16/10/2015, 15:57

Somente Publicar

14/10/2015, 16:05

Mero expediente

13/10/2015, 11:32

Conclusos para decisão

01/09/2015, 15:30

Juntada de Outros Documentos

19/08/2015, 18:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2015.

07/08/2015, 08:07

Expedida/Certificada

05/08/2015, 15:49

Somente Publicar

05/08/2015, 14:13

Mero expediente

28/07/2015, 09:23

Conclusos para despacho

12/06/2015, 08:55

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 08:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 10:54

Expedida/Certificada

25/05/2015, 12:43

Somente Publicar

22/05/2015, 16:08

Ato ordinatório

22/05/2015, 16:04

Juntada de Outros Documentos

30/04/2015, 11:35

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 11:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2015.

07/04/2015, 13:23

Expedida/Certificada

06/04/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 15:22

Somente Publicar

06/04/2015, 08:26

Ato ordinatório

26/03/2015, 15:13

Expedição de Mandado.

22/01/2015, 17:02

Juntada de Outros Documentos

12/12/2014, 09:18

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 19:18

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 11:39

Ato ordinatório

12/11/2014, 10:03

Juntada de Outros Documentos

07/11/2014, 11:33

Juntada de Outros Documentos

30/09/2014, 09:45

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 14:33

Bloqueio/penhora on line

18/09/2014, 11:12

Conclusos para decisão

09/09/2014, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2014, 12:49

Juntada de Outros Documentos

26/08/2014, 17:11

Juntada de Outros Documentos

26/08/2014, 17:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2014, 14:02

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 08:27

Mero expediente

07/02/2014, 12:45

Juntada de Outros Documentos

04/02/2014, 17:26

Expedição de Certidão.

04/02/2014, 17:26

Conclusos para despacho

31/01/2014, 14:03

Juntada de Outros Documentos

31/01/2014, 13:56

Expedição de Mandado.

01/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

15/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2012, 12:00

Mero expediente

15/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2012.

20/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2012.

04/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Outras Decisões

02/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•18/06/2012, 17:10

Despacho

•15/08/2012, 17:52

Despacho

•09/08/2013, 11:11

Despacho

•07/02/2014, 12:45

Interlocutória

•18/09/2014, 11:12

Ato Ordinatório

•12/11/2014, 10:03

Ato Ordinatório

•26/03/2015, 15:13

Ato Ordinatório

•22/05/2015, 16:04

Despacho

•28/07/2015, 09:23

Despacho

•13/10/2015, 11:32

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 10:51

Despacho

•04/07/2016, 17:11

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 10:37

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•02/04/2012, 15:48

Ato Ordinatório

•19/04/2012, 11:17

Ato Ordinatório

•18/06/2012, 17:10

Despacho

•15/08/2012, 17:52

Despacho

•09/08/2013, 11:11

Despacho

•07/02/2014, 12:45

Interlocutória

•18/09/2014, 11:12

Ato Ordinatório

•12/11/2014, 10:03

Ato Ordinatório

•26/03/2015, 15:13

Ato Ordinatório

•22/05/2015, 16:04

Despacho

•28/07/2015, 09:23

Despacho

•13/10/2015, 11:32

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 10:51

Despacho

•04/07/2016, 17:11

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 10:37

Despacho

•18/07/2017, 09:45

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 13:39

Interlocutória

•23/07/2018, 14:26

Despacho

•20/12/2018, 12:28

Despacho

•07/06/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 13:27

Despacho

•14/07/2020, 10:23

Despacho

•19/08/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:55

Despacho

•15/09/2022, 12:04

Despacho

•10/05/2023, 11:08

CARIMBO

•03/07/2024, 08:01

Interlocutória

•24/06/2025, 15:39