Execução Fiscal 0000280-94.2015.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 59.970,37

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

CNPJ

Autor

ALBERTIM GOMES PIPA

CPF

Reu

MANOEL CORREIA DA ROCHA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRENO AUGUSTO CAVALCANTE DA FONSECA

OAB/AC 3442·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

01/08/2025, 12:07

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 12:00

Outras Decisões

31/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:40

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMAB0 - EXECUTADO: B1Albertim Gomes PipaB0 - Ante todo o exposto, DETERMINO O DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO, devendo haver a restituição dos valores desembolsados pelo arremantante a título de pagamento do bem devidamente atualizados Intimação - ADV: BRENO AUGUSTO CAVALCANTE DA FONSECA (OAB 3442/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC) - Processo 0000280-94.2015.8.01.0016 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 14:04

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

08/07/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:20

Todas as movimentações(281)

Juntada de Outros Documentos

01/08/2025, 12:07

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 12:00

Outras Decisões

31/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:58

Documentos

Despacho

•15/07/2015, 14:30

Interlocutória

•30/09/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:40

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMAB0 - EXECUTADO: B1Albertim Gomes PipaB0 - Ante todo o exposto, DETERMINO O DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO, devendo haver a restituição dos valores desembolsados pelo arremantante a título de pagamento do bem devidamente atualizados Intimação - ADV: BRENO AUGUSTO CAVALCANTE DA FONSECA (OAB 3442/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC) - Processo 0000280-94.2015.8.01.0016 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 14:04

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

08/07/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:20

Outras Decisões

24/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:00

Execução frustrada

26/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 11:00

Outras Decisões

25/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:21

Conclusos para decisão

28/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:58

Ato ordinatório

20/01/2025, 19:57

Juntada de Outros Documentos

20/01/2025, 19:52

Outras Decisões

16/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:20

Outras Decisões

18/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:48

Ato ordinatório

31/07/2024, 15:41

Juntada de Outros Documentos

31/07/2024, 15:37

Outras Decisões

15/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:13

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:26

Expedida/Certificada

21/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:37

Expedição de Carta Precatória.

17/06/2024, 11:22

Outras Decisões

16/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 07:21

Juntada de Outros Documentos

07/03/2024, 07:17

Mero expediente

06/03/2024, 21:01

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:58

Juntada de Mandado

31/10/2023, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 08:10

Mero expediente

09/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 01:51

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:58

Ato ordinatório

12/06/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2023, 07:52

Expedição de Carta.

09/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 12:38

Outras Decisões

03/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:44

Juntada de Carta

14/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:33

Juntada de Outros Documentos

31/01/2023, 08:07

Juntada de Ofício

31/01/2023, 07:49

Juntada de Outros Documentos

30/01/2023, 12:38

Expedição de Edital.

25/01/2023, 14:04

Expedição de Carta Precatória.

12/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:14

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:09

Juntada de Ofício

13/12/2022, 09:45

Juntada de Outros Documentos

08/12/2022, 12:49

Expedição de Ofício.

08/12/2022, 12:43

Mero expediente

17/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:44

Mero expediente

17/08/2022, 08:08

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:35

Juntada de Carta

18/05/2022, 10:07

Juntada de Outros Documentos

29/03/2022, 11:52

Expedição de Carta Precatória.

29/03/2022, 11:32

Mero expediente

02/02/2022, 11:06

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 21:01

Mero expediente

23/11/2021, 15:15

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 21:08

Mero expediente

25/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:11

Ato ordinatório

21/06/2021, 09:04

Juntada de Outros Documentos

21/06/2021, 08:59

Bloqueio/penhora on line

09/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 22:06

Ato ordinatório

22/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:00

Mero expediente

25/11/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:21

Outras Decisões

20/10/2020, 09:20

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:03

Bloqueio/penhora on line

28/09/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 08:21

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 20:20

Mero expediente

17/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 09:32

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 19:57

Mero expediente

26/06/2020, 10:00

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:43

Expedição de Edital.

12/03/2020, 09:38

Mero expediente

13/02/2020, 09:08

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 22:29

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:45

Mero expediente

02/12/2019, 17:27

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 20:05

Mero expediente

14/10/2019, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2019, 17:09

Ato ordinatório

14/10/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 19:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2019, 16:40

Mero expediente

09/01/2019, 16:20

Conclusos para despacho

07/01/2019, 18:22

Juntada de Outros Documentos

10/12/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 01:25

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 19:51

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 19:51

Mero expediente

16/10/2018, 15:12

Conclusos para despacho

15/10/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 20:37

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 14:07

Ato ordinatório

23/07/2018, 13:05

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 13:55

Juntada de Outros Documentos

01/06/2018, 12:01

Juntada de Outros Documentos

01/06/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:13

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 23:35

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 10:33

Mero expediente

03/04/2018, 21:38

Conclusos para despacho

03/04/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 11:28

Juntada de Outros Documentos

27/03/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 00:19

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 13:55

Mero expediente

27/02/2018, 16:22

Conclusos para despacho

27/02/2018, 08:00

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:16

Juntada de Outros Documentos

11/12/2017, 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento

11/12/2017, 09:39

Expedição de Outros Documentos.

09/11/2017, 16:08

Mero expediente

06/11/2017, 09:59

Conclusos para despacho

30/10/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 17:05

Expedição de Mandado.

02/10/2017, 10:29

Juntada de Outros Documentos

22/09/2017, 17:11

Mero expediente

19/09/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 20:11

Conclusos para despacho

18/08/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 10:32

Ato ordinatório

07/08/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 08:09

Mero expediente

29/06/2017, 09:41

Conclusos para despacho

02/06/2017, 10:10

Juntada de Outros Documentos

02/06/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 10:23

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

04/05/2017, 14:24

Expedida/Certificada

25/04/2017, 17:57

Ato ordinatório

25/04/2017, 17:42

Juntada de Outros Documentos

11/04/2017, 08:17

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 08:41

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 15:38

Expedição de Outros Documentos.

14/02/2017, 11:52

Ato ordinatório

09/02/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 16:27

Mero expediente

16/12/2016, 09:58

Conclusos para despacho

05/12/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 11:15

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2016, 15:50

Mero expediente

26/11/2016, 07:53

Desapensado do processo numero_do_processo

11/11/2016, 10:36

Conclusos para despacho

11/11/2016, 10:34

Juntada de Outros Documentos

11/11/2016, 10:34

Apensado ao processo

15/07/2016, 09:25

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 16:01

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 16:23

Expedição de Outros Documentos.

14/06/2016, 10:49

Mero expediente

08/06/2016, 10:20

Conclusos para despacho

07/06/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 09:45

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 12:48

Expedição de Edital.

30/03/2016, 12:44

Mero expediente

17/03/2016, 17:51

Conclusos para despacho

01/03/2016, 12:32

Juntada de Outros Documentos

01/03/2016, 12:31

Expedição de Certidão.

08/02/2016, 21:04

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 20:35

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 20:35

Mero expediente

27/01/2016, 12:54

Conclusos para despacho

27/01/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

25/12/2015, 19:18

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 17:55

Ato ordinatório

15/12/2015, 16:23

Ato ordinatório

15/12/2015, 15:50

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 09:54

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 09:17

Mero expediente

12/11/2015, 16:00

Conclusos para despacho

13/10/2015, 15:39

Recebidos os autos

09/10/2015, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/10/2015, 16:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2015, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2015, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/10/2015, 15:50

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2015, 19:59

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 09:11

Expedida/Certificada

30/09/2015, 16:04

Recebidos os autos

30/09/2015, 12:19

Outras Decisões

30/09/2015, 12:19

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2015, 17:26

Conclusos para decisão

25/09/2015, 10:06

Mero expediente

15/07/2015, 14:30

Conclusos para despacho

16/06/2015, 17:58

Expedição de Outros Documentos.

16/06/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 15:20

Distribuído por sorteio

09/06/2015, 15:16

Despacho

•12/11/2015, 16:00

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 16:23

Despacho

•27/01/2016, 12:54

Despacho

•17/03/2016, 17:51

Despacho

•08/06/2016, 10:20

Despacho

•26/11/2016, 07:53

Despacho

•29/11/2016, 15:50

Despacho

•16/12/2016, 09:58

Despacho

•29/06/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 08:11

Despacho

•19/09/2017, 17:09

Despacho

•06/11/2017, 09:59

Despacho

•27/02/2018, 16:22

Todos os documentos(53)

Despacho

•15/07/2015, 14:30

Interlocutória

•30/09/2015, 12:19

Despacho

•12/11/2015, 16:00

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 16:23

Despacho

•27/01/2016, 12:54

Despacho

•17/03/2016, 17:51

Despacho

•08/06/2016, 10:20

Despacho

•26/11/2016, 07:53

Despacho

•29/11/2016, 15:50

Despacho

•16/12/2016, 09:58

Despacho

•29/06/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 08:11

Despacho

•19/09/2017, 17:09

Despacho

•06/11/2017, 09:59

Despacho

•27/02/2018, 16:22

Despacho

•03/04/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 13:05

Despacho

•16/10/2018, 15:12

Despacho

•09/01/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:08

Despacho

•14/10/2019, 17:18

Despacho

•02/12/2019, 17:27

Despacho

•13/02/2020, 09:08

Despacho

•26/06/2020, 10:00

Despacho

•17/09/2020, 17:50

Interlocutória

•28/09/2020, 15:01

Interlocutória

•20/10/2020, 09:20

Despacho

•25/11/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:04

Interlocutória

•09/03/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:04

Despacho

•25/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:34

Despacho

•23/11/2021, 15:15

Despacho

•02/02/2022, 11:06

Despacho

•17/08/2022, 08:08

Despacho

•17/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:09

Interlocutória

•03/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:50

Despacho

•09/08/2023, 15:07

Despacho

•06/03/2024, 21:01

Interlocutória

•16/05/2024, 15:27

Interlocutória

•15/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:41

Interlocutória

•18/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:20

Interlocutória

•16/12/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 19:57

Interlocutória

•25/02/2025, 15:11

Interlocutória

•26/03/2025, 14:29

Interlocutória

•24/06/2025, 11:28

Interlocutória

•31/07/2025, 09:25