Apelação Cível 0600848-98.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.600,00

Órgão julgador

Leandro Leri Gross

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Leandro Leri Gross

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

TIBERIO TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:44

Arquivado Definitivamente

23/09/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 20:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado

12/08/2016, 09:23

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

12/08/2016, 09:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/04/2015, 09:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2012.

03/09/2012, 00:00

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade

31/08/2012, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:44

Arquivado Definitivamente

23/09/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 20:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado

12/08/2016, 09:23

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

12/08/2016, 09:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/04/2015, 09:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2012.

03/09/2012, 00:00

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade

31/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

31/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2012, 00:00

Audiência situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2012 00:00:00, 2ª Turma Recursal.

17/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

20/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

20/07/2012, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

20/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

19/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

16/07/2012, 00:00