Termo Circunstanciado 0702758-17.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

CNPJ

Autor

MARIA PALOMA DA SILVA PACHECO MENEZES

CPF

Reu

JAIR RICARDO STORBEM

CPF

TERCEIRO

ALBERTO DALACOSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0702758-17.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - AUTORAFATO: B1Maria Paloma da Silva Pacheco MenezesB0 - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Maria Paloma da Silva Pacheco Menezes, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal. Dê ciência ao MPE e à advogada da autora, via DJE. Não havendo pendências, arquive o presente f

11/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:01

Expedida/Certificada

10/07/2025, 12:58

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

10/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:03

Mero expediente

09/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:48

Infrutífera

04/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 22:29

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 00:42

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:54

Despacho

•14/05/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0702758-17.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - AUTORAFATO: B1Maria Paloma da Silva Pacheco MenezesB0 - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Maria Paloma da Silva Pacheco Menezes, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal. Dê ciência ao MPE e à advogada da autora, via DJE. Não havendo pendências, arquive o presente f

11/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:01

Expedida/Certificada

10/07/2025, 12:58

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

10/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:03

Mero expediente

09/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:48

Infrutífera

04/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 22:29

Juntada de Mandado

02/06/2025, 07:54

Juntada de Mandado

02/06/2025, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal.

21/05/2025, 10:34

Mero expediente

15/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:02

Infrutífera

14/05/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 08:59

Mero expediente

14/05/2025, 06:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 06:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 13:00:00, Juizado Especial Criminal.

24/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

24/04/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 08:30

Ata de Audiência (Outras)

•14/05/2025, 14:34

Despacho

•15/05/2025, 11:30

Ata de Audiência (Outras)

•04/06/2025, 12:46

Despacho

•09/06/2025, 16:24

CARIMBO

•10/07/2025, 11:30