Procedimento Comum Cível 0707544-93.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0707544-93.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recurso INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, bem como ao ESTADO DO ACRE para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - DESPACHO Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para que, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos. Rio Branco-Acre, 10 de julho de 2025. Des. Roberto Barros Relator - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre e Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, para que tome ciência do(a) despacho/decisão retro. - Magistrado(a) - Advs: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer., Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecion Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0707544-93.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 07:54

Expedida/Certificada

30/01/2024, 11:29

Documentos

Despacho

•28/09/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:29