Procedimento Comum Cível 0701104-70.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Brasiléia 2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

GENY DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO

OAB/PI 7471·Representa: Autor

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES

OAB/PI 9062·CPF·Representa: Autor

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

OAB/RO 14850·Representa: Autor

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

OAB/AM 14198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 11:44

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:38

Mero expediente

29/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:49

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 04:16

Processo Reativado

04/12/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Geny de Carvalho Oliveira - Recorrido: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre e Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Brasileia/Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Nº 0701104-70.2023.8.01.0003 - Remessa Necessária Cível - Brasileia -

26/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 11:44

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:38

Mero expediente

29/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 11:44

Despacho

•03/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:49

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 04:16

Processo Reativado

04/12/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Geny de Carvalho Oliveira - Recorrido: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre e Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Brasileia/Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Nº 0701104-70.2023.8.01.0003 - Remessa Necessária Cível - Brasileia -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Geny de Carvalho Oliveira - Recorrido: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre e DPE, para que TOMEM CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lpodhi. - Magistrado(a) - Advs: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO) - André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) Nº 0701104-70.2023.8.01.0003 - Remessa Necessária Cível - Brasileia -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Geny de Carvalho Oliveira - Recorrido: Estado do Acre - 1. Nº 0701104-70.2023.8.01.0003 - Remessa Necessária Cível - Brasileia - Trata-se de Reexame Necessário da Sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que, em Ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, proposta por GENY DE CARVALHO OLIVEIRA em face do ESTADO DO ACRE, julgou procedente o pedido formulado na petição inicial e determinou, ao referido Ente Púb

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Geny de Carvalho Oliveira - Recorrido: Estado do Acre - 3. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil, e §3º do art. 187 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre RITJAC, não conheço da Remessa Necessária. 4. MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701104-70.2023.8.01.0003 - Remessa Necessária Cível - Brasileia - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO) - André de Farias Albuquerque (OAB: 6090

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Geny de Carvalho Oliveira - Recorrido: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000009398, com 3 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO) - André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701104-70.2023.8.01.0003 - Remessa Necessária Cível - Brasileia -

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/03/2025, 07:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:08

Mero expediente

03/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:30

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 07:36

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:40

Mero expediente

16/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição inicial

06/12/2024, 10:10

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:38

Mero expediente

05/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:34

Outras Decisões

31/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão

13/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:03

Mero expediente

03/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 21:34

Ato ordinatório

26/02/2024, 20:07

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão

15/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:31

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:16

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:59

Tutela Provisória

13/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

13/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:28

Mero expediente

03/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:54

Mero expediente

25/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 08:13

Interlocutória

•13/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:17

CARIMBO

•31/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 20:07

Despacho

•03/05/2024, 12:23

Interlocutória

•31/07/2024, 11:52

Despacho

•05/09/2024, 14:42

Despacho

•16/12/2024, 11:38

Despacho

•03/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:49

Despacho

•29/04/2026, 14:41