Apelação Cível 0705792-47.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 94.021,38

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RENEU GALDINO ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Autor

ALEIXA LIGIANE EBERT

OAB/AC 3133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:55

Mérito

14/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:16

Para Julgamento

31/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

17/03/2026, 13:17

Retirada

24/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•18/04/2025, 09:31

TipoProcessoDocumento#22

•04/07/2025, 17:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:55

Mérito

14/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:16

Para Julgamento

31/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

17/03/2026, 13:17

Retirada

24/02/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 22:00

Para Julgamento

11/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:45

Retirada

10/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:36

Pedido de inclusão

18/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:05

Processo Reativado

01/12/2025, 14:04

Cancelamento de Distribuição

01/12/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

01/12/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

26/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:34

Transferência de Processo - Saída

19/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:16

Mero expediente

04/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

25/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:31

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:01

Mero expediente

04/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:10

Pedido de Vista

24/06/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:43

Para Julgamento

10/06/2025, 15:15

Pedido de inclusão

18/04/2025, 09:32

Em Julgamento Virtual

31/03/2025, 07:32

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

11/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2025, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#22

•04/11/2025, 15:58

TipoProcessoDocumento#22

•18/12/2025, 12:35

TipoProcessoDocumento#536

•30/04/2026, 11:08