Execução Fiscal 0701959-28.2018.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Execução Fiscal 0701959-28.2018.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - 18. Dito isso, lanço VOTO pelo DESPROVIMENTO do Apelo, para manter irretocada a sentença guerreada. 19. Dou por prequestionada a matéria ventilada nos autos. 20. Sem custas, tendo em vista que a Fazenda Pública restou sucumbente. Sem majoração de honorários advocatícios, eis que não fixados na origem em decorrência da não apresentação de defesa pelo ora ap MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701959-28.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - Ementa. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA, NA ORIGEM. MULTA SIMPLES APLICADA PELO TCE/AC À AGENTE MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR. APLICABILIDADE DA TESE FIXADA PELA SUPREMA CORTE NA ADPF 1011. CONHECIMENTO E MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701959-28.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - Inviável, pois, a submissão do recurso à Corte Suprema. Face ao exposto, julga-se PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701959-28.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - - Assim, resta somente determinar a remessa do feito à Segunda Câmara Cível desta Corte para que esta possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie, em observância ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701959-28.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - Ficam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 214, com o seguinte teor: " O cotejo dos autos demonstra que, diferentemente do que consta na certidão de p. 213, a relação processual foi angularizada, porquanto a parte recorrida/devedora fora citada, conforme certidão de p. 28. Desse modo, para evitar nulidades processuais, devolvo os autos à secretar Nº 0701959-28.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) Nº 0701959-28.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) Nº 0701959-28.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vagner José Sales - O cotejo dos autos demonstra que, diferentemente do que consta na certidão de p. 213, a relação processual foi angularizada, porquanto a parte recorrida/devedora fora citada, conforme certidão de p. 28. Desse modo, para evitar nulidades processuais, devolvo os autos à secretaria para que proceda a intimação de Vagner José Sales para oferta de contrarrazões, mediante Nº 0701959-28.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2024, 08:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:12

Juntada de Mandado

08/02/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 04:48

Expedição de Mandado.

04/01/2024, 10:20

Documentos

Interlocutória

•02/10/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 12:55