Mandado de Segurança Cível 0701783-13.2022.8.01.0001 - TJAC

Mandado de Segurança Cível 0701783-13.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Via Verde Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - * - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Via Verde Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para manifestação. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha wlnpoa. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228 Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - A considerar o disposto no art, 178, I, do Código de Processo Civil de 2015, bem como a relevância do tema tratado no âmbito do Direito Tributário, oportunizo à Procuradoria de Justiça prazo para, querendo, apresentar manifestação do que entender pertinente quanto ao agora alegado pelo Estado do Acre. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumpra-se. - Magis Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Ante o contexto processual relatado a partir da decisão de fls. 1.212/1.217 e a redistribuição do feito a este Relator, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o demandado (Estado do Acre) apresente manifestação e pleitos que entender pertinentes. Intimações de praxe. Cumpra-se. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Roc Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Via Verde Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral do Estado do Acre para ciência da Decisão de págs. 1212/1217. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Via Verde Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - A considerar o disposto no art, 178, I, do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcant Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas, 1212/1217, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido. Intimem-se.". - Magistra Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 1196/1198. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha wlnpoa. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saul Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS DIFAL. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL E ANUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de mandado de segurança impetrada por pessoa jurídica contra ato de autoridade fiscal do Estado do Acre, que MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 1196/1198. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha wln Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Lu Nº 0701783-13.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/07/2025, 00:00

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Interlocutória

•22/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 15:20

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