Mandado de Segurança Cível 1001411-86.2025.8.01.0000 - TJAC

Mandado de Segurança Cível 1001411-86.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:54

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

23/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Gleison Rafael Queiroz Mendonça - Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre - Assim, por ser esta uma matéria de ordem pública, ante a indicação errônea da autoridade coatora, concluo que este Tribunal de Justiça não possui competência originária para processamento e julgamento deste Mandado de Segurança, motivo pelo qual, MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001411-86.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - indefiro a petição inicial, ex

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Gleison Rafael Queiroz Mendonça - Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000010131, com 13 folhas. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA (OAB: 122706/RS) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001411-86.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

23/07/2025, 00:00

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

22/07/2025, 07:00

Indeferida a petição inicial

21/07/2025, 17:04

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

15/07/2025, 13:28

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2025, 13:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2025, 13:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Gleison Rafael Queiroz Mendonça - Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre - Por este ato, o Impetrado fica devidamente intimado do inteiro teor da decisão proferida às páginas 105/108, com a seguinte parte dispositiva: "Inicialmente, noto que, consoante fl. 15, o valor atribuído na Petição Inicial à referida ação constituição de Mandado de Segurança em comento f Nº 1001411-86.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•11/07/2025, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/07/2025, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

Expedição de Certidão.

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

Indeferida a petição inicial

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

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