Interdição/Curatela 0800013-51.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdição/Curatela

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE- PROMOTORIA DE JUSTICA DE TARAUACA

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/AC

CNPJ

Reu

HIAN RONALDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETICIA MATOS SANTOS

OAB/AC 5491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

21/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:56

Mero expediente

27/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:38

Juntada de Ofício

07/11/2025, 08:07

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 08:07

Processo Reativado

22/10/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Municipio de Tarauacá - Recorrido: Estado do Acre - - Pelas razões acima expostas, determino a remessa do presente feito à Primeira Câmara Cível, para ser redistribuído, por sorteio, a um de seus membros. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800013-51.2022.8.01.0014 - Remessa Necessária Cível - Tarauacá - Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Lucas Bruno Iwakami - Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC) -

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:01

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição inicial

21/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:56

Mero expediente

27/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:39

Documentos

Interlocutória

•23/06/2022, 15:33

Interlocutória

•18/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:38

Juntada de Ofício

07/11/2025, 08:07

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 08:07

Processo Reativado

22/10/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Municipio de Tarauacá - Recorrido: Estado do Acre - - Pelas razões acima expostas, determino a remessa do presente feito à Primeira Câmara Cível, para ser redistribuído, por sorteio, a um de seus membros. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800013-51.2022.8.01.0014 - Remessa Necessária Cível - Tarauacá - Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Lucas Bruno Iwakami - Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC) -

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:01

Juntada de Outros Documentos

16/04/2025, 11:36

Juntada de Ofício

16/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 10:22

Juntada de Ofício

29/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 00:40

Expedida/Certificada

10/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:02

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:29

Juntada de Outros Documentos

29/08/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 07:18

Expedição de Edital.

22/08/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 18:44

Juntada de Outros Documentos

31/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

29/04/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 22:49

Mero expediente

14/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 23:20

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição inicial

26/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:14

Mero expediente

14/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:58

Juntada de Mandado

03/10/2023, 12:12

Juntada de Outros Documentos

03/10/2023, 11:08

Juntada de Outros Documentos

03/10/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:58

Juntada de Outros Documentos

27/09/2023, 10:58

Expedição de Carta.

27/09/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:31

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 10:31

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 10:31

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:00

Juntada de Acórdão

07/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 23:34

Mero expediente

17/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:29

Juntada de Ofício

15/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:07

Juntada de Outros Documentos

25/01/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 09:49

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 09:48

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 09:46

Outras Decisões

18/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:25

Juntada de Outros Documentos

26/12/2022, 08:24

Juntada de Decisão

21/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição inicial

13/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 07:17

Expedida/Certificada

01/09/2022, 07:12

Juntada de Outros Documentos

01/09/2022, 07:11

Expedição de Carta.

01/09/2022, 07:06

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 06:55

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 06:55

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 06:55

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 06:55

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 06:55

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 06:55

Tutela Provisória

23/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2022, 19:12

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:36

Despacho

•17/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 09:00

Despacho

•14/10/2023, 19:33

Despacho

•14/02/2024, 19:10

CARIMBO

•09/05/2024, 13:52

TUTELA ANTECIPADA

•18/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:59

Despacho

•27/01/2026, 09:05