Revisão Criminal 1001170-15.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MARCELO LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS GOMES WÜRDEL JÚNIOR

OAB/AC 6274·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES

OAB/AC 4566·CPF·Representa: Autor

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB/AC 5905·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA OLIVEIRA

OAB/AC 5985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:28

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:01

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:08

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:28

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

Interlocutória

•11/06/2025, 20:33

TipoProcessoDocumento#22

•14/07/2025, 14:39

20/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:01

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:05

Mérito

17/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:37

Pedido de inclusão

09/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:53

Para Julgamento

03/12/2025, 15:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 08:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/08/2025, 08:00

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

21/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:47

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001170-15.2025.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco - Revisionando: Marcelo Lemos de Souza - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Despacho Marcelo Lemos de Souza ajuíza Revisão Criminal com fundamento no art. 621, incisos I e II, do Código de Processo Penal, objetivando rescindir acórdão de acordo com o qual ele restou condenado pela prática dos crimes de falsidade documental e de estelionato (Processo n. 0003994-05.2018.8.01.0001). A petição inicial foi instruíd

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:58

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:56

Transferência de Processo - Saída

12/06/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:17

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

11/06/2025, 20:33

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2025, 07:19

TipoProcessoDocumento#22

•23/09/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#22

•09/12/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#536

•18/12/2025, 13:59