Cumprimento de sentença 0703061-25.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.839,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - RÉU: Liga Xapuriense de Quadrilha e Cultura Caipira - 1. Verificada a inércia do credor no que diz respeito ao cumprimento dos atos ordinatórios de página 121, determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano e faculto ao representante judicial da Fazenda Pública a indicação, no referido prazo, da localização de bens penhoráveis, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC 2015.. 2. Uma vez transcorrido o prazo de um ano sem a localização da devedora ou de bens penhoráveis, iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional quinquenal e os autos deverão ser arquivados provisoriamente, sem baixa na distribuição, prescindindo de nova intimação da Fazenda Pública, razão porque determino, desde logo, que, implementado o tempo do item 1, a Secretaria proceda à movimentação dos autos, no SAJ, para a fila "arquivo provisório" (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC 2015), ressalvada a possibilidade de desarquivamento para prosseguimento da execução, a qualquer tempo, desde que encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º do CPC 2015) 3. Uma vez transcorrido o prazo de cinco anos de que trata o item 2 sem a localização da devedora ou de bens penhoráveis, intimem-se a parte credora para manifestação nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. 4. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Intimação - ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0703061-25.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão -

20/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:37

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:32

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Fundação de Cultura e Comunicação Elias MansourB0 - dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da resposta de pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD. Intimação - ADV: YASMIM MOREIRA MACHADO MARTINS (OAB 6112/AC), ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0703061-25.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão -

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Fundação de Cultura e Comunicação Elias MansourB0 - RÉU: B1Liga Xapuriense de Quadrilha e Cultura CaipiraB0 - Intimação - ADV: YASMIM MOREIRA MACHADO MARTINS (OAB 6112/AC), ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0703061-25.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão - Ante o exposto, defiro o pedido de pesquisa de endereço da Liga Xapuriense de Quadrilha e Cultura Caipira e bens formulado às pp. 113/114, via Sisbajud. Se frustrada a pesquisa pelo sistema do Sisbajud, p

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 08:31

Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:35

Juntada de Outros Documentos

12/02/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

12/02/2025, 12:00

Expedida/Certificada

04/12/2024, 15:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/12/2024, 13:59

Todas as movimentações(92)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - RÉU: Liga Xapuriense de Quadrilha e Cultura Caipira - 1. Verificada a inércia do credor no que diz respeito ao cumprimento dos atos ordinatórios de página 121, determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano e faculto ao representante judicial da Fazenda Pública a indicação, no referido prazo, da localização de bens penhoráveis, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC 2015.. 2. Uma vez transcorrido o prazo de um ano sem a localização da devedora ou de bens penhoráveis, iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional quinquenal e os autos deverão ser arquivados provisoriamente, sem baixa na distribuição, prescindindo de nova intimação da Fazenda Pública, razão porque determino, desde logo, que, implementado o tempo do item 1, a Secretaria proceda à movimentação dos autos, no SAJ, para a fila "arquivo provisório" (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC 2015), ressalvada a possibilidade de desarquivamento para prosseguimento da execução, a qualquer tempo, desde que encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º do CPC 2015) 3. Uma vez transcorrido o prazo de cinco anos de que trata o item 2 sem a localização da devedora ou de bens penhoráveis, intimem-se a parte credora para manifestação nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. 4. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Intimação - ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0703061-25.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão -

20/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:37

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:32

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Fundação de Cultura e Comunicação Elias MansourB0 - dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da resposta de pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD. Intimação - ADV: YASMIM MOREIRA MACHADO MARTINS (OAB 6112/AC), ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0703061-25.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão -

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Fundação de Cultura e Comunicação Elias MansourB0 - RÉU: B1Liga Xapuriense de Quadrilha e Cultura CaipiraB0 - Intimação - ADV: YASMIM MOREIRA MACHADO MARTINS (OAB 6112/AC), ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0703061-25.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão - Ante o exposto, defiro o pedido de pesquisa de endereço da Liga Xapuriense de Quadrilha e Cultura Caipira e bens formulado às pp. 113/114, via Sisbajud. Se frustrada a pesquisa pelo sistema do Sisbajud, p

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 08:31

Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:35

Juntada de Outros Documentos

12/02/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

12/02/2025, 12:00

Expedida/Certificada

04/12/2024, 15:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

26/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 17:28

Expedida/Certificada

21/07/2023, 09:13

Ato ordinatório

18/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 09:51

Expedida/Certificada

15/05/2023, 08:50

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 10:12

Expedida/Certificada

24/04/2023, 11:59

Juntada de Outros Documentos

24/04/2023, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 08:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 10:15

Expedida/Certificada

21/10/2022, 12:00

Mero expediente

21/10/2022, 08:49

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:15

Expedição de Carta.

23/06/2022, 08:21

Juntada de Outros Documentos

22/06/2022, 16:40

Juntada de Outros Documentos

17/06/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 22:49

Sem descrição

08/04/2021, 16:19

Expedida/Certificada

07/04/2021, 16:39

Outras Decisões

07/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

30/06/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 17:17

Transitado em Julgado em 06/03/2020

06/03/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:45

Juntada de Outros Documentos

25/09/2019, 13:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:43

Expedida/Certificada

23/09/2019, 14:14

Julgado procedente o pedido

20/09/2019, 23:12

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 22:42

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 00:51

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:41

Ato ordinatório

26/08/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 08:18

Expedida/Certificada

25/06/2019, 15:59

Ato ordinatório

24/04/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 16:17

Juntada de Outros Documentos

25/07/2018, 15:32

Mero expediente

25/07/2018, 10:48

Juntada de Outros Documentos

25/07/2018, 09:07

Juntada de Outros Documentos

03/07/2018, 17:01

Expedição de Outros Documentos.

28/06/2018, 13:52

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 15:33

Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:44

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:17

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2018 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/05/2018, 20:00

Juntada de Outros Documentos

06/03/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 18:37

Juntada de Outros Documentos

01/09/2017, 09:25

Expedição de Outros Documentos.

01/09/2017, 09:25

Juntada de Outros Documentos

30/08/2017, 17:00

Expedição de Outros Documentos.

09/08/2017, 15:01

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:32

Expedida/Certificada

02/08/2017, 11:55

Ato ordinatório

31/07/2017, 11:11

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2017 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2017, 08:31

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 14:44

Expedida/Certificada

28/03/2017, 16:04

Mero expediente

28/03/2017, 14:42

Conclusos para despacho

27/03/2017, 15:00

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 16:53

Documentos

Despacho

•28/03/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2017, 09:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/09/2017, 09:25

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 13:17

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2018, 10:48

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/07/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:09

CARIMBO

•20/09/2019, 23:12

Interlocutória

•07/04/2021, 12:13

Despacho

•21/10/2022, 08:49

Interlocutória

•24/04/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/03/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2017, 09:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/09/2017, 09:25

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 13:17

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2018, 10:48

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/07/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:09

CARIMBO

•20/09/2019, 23:12

Interlocutória

•07/04/2021, 12:13

Despacho

•21/10/2022, 08:49

Interlocutória

•24/04/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:56

Interlocutória

•04/12/2024, 13:59