Procedimento Comum Cível 0701365-68.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Rita de Souza Barros - Declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, por não promover, a parte, as diligências processuais de sua incumbência, fazendo presumir o desinteresse processual exigido do início ao fim do processo. Ressalte-se, ainda, que a autora, assistida por procurador constituído nos autos, tem plena responsabilidade quanto ao acompanhamento do feito e à prática dos atos necessários à sua regular tramitação. Não cabe ao Juízo atuar de forma substitutiva na condução da parte, tampouco diligenciar para localizar requerente desidioso. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas processuais, haja vista ter dado causa à extinção do feito por sua inércia, art. 485, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por ser a demandante beneficiária da Justiça Gratuita, art. 98, § 3º, do CPC. Reconheço, outrossim, a sua isenção quanto ao pagamento da Taxa Judiciária Estadual, com fulcro no art. 2º, inciso III, cumulado com o art. 11, inciso I, ambos da Lei Estadual nº 1.422/2001 do Estado do Acre. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, visto que a relação processual não chegou a se estabilizar com a citação e resposta da Autarquia Previdenciária antes da inércia autora. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701365-68.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

25/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Rita de Souza BarrosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 27/03/2026, a partir das 08:00 horas, na sala de audiênci Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701365-68.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 07:51

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Rita de Souza BarrosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 27/03/2026, a partir das 08:00 horas, na sala de audiênci Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701365-68.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:19

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:18

Mero expediente

12/02/2026, 09:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:18

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Rita de Souza Barros - Declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, por não promover, a parte, as diligências processuais de sua incumbência, fazendo presumir o desinteresse processual exigido do início ao fim do processo. Ressalte-se, ainda, que a autora, assistida por procurador constituído nos autos, tem plena responsabilidade quanto ao acompanhamento do feito e à prática dos atos necessários à sua regular tramitação. Não cabe ao Juízo atuar de forma substitutiva na condução da parte, tampouco diligenciar para localizar requerente desidioso. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas processuais, haja vista ter dado causa à extinção do feito por sua inércia, art. 485, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por ser a demandante beneficiária da Justiça Gratuita, art. 98, § 3º, do CPC. Reconheço, outrossim, a sua isenção quanto ao pagamento da Taxa Judiciária Estadual, com fulcro no art. 2º, inciso III, cumulado com o art. 11, inciso I, ambos da Lei Estadual nº 1.422/2001 do Estado do Acre. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, visto que a relação processual não chegou a se estabilizar com a citação e resposta da Autarquia Previdenciária antes da inércia autora. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701365-68.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

25/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Rita de Souza BarrosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 27/03/2026, a partir das 08:00 horas, na sala de audiênci Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701365-68.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 07:51

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Rita de Souza BarrosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 27/03/2026, a partir das 08:00 horas, na sala de audiênci Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701365-68.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:19

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:18

Mero expediente

12/02/2026, 09:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:53

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Rita de Souza BarrosB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 26 de setembro de 2025, a partir das 08:00 horas, na sala Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701365-68.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 09:16

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:19

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:53

Expedida/Certificada

22/11/2024, 06:39

Outras Decisões

01/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 06:25

Documentos

Interlocutória

•01/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:57

Despacho

•12/02/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 07:19