Execução Fiscal 0800462-58.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.634,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800462-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Concedo ao credor o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da diligência informada à p. 616. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:36

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:52

Mero expediente

28/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:44

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:49

Mero expediente

09/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800462-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Concedo ao credor o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da diligência informada à p. 616. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:36

Recebidos os autos

Documentos

Interlocutória

•15/04/2016, 12:18

Despacho

•30/11/2016, 11:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 10:52

Mero expediente

28/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:44

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:49

Mero expediente

09/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800462-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Considerando que a parte devedora foi intimada por três vezes (pp. 589, 595 e 599) para identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeitas, a fim de compr

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:09

Recebidos os autos

05/09/2025, 10:57

Mero expediente

05/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800462-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: reitero a intimação da parte devedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a determinação do despacho de p. 589.

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:02

Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:34

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:25

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:30

Expedida/Certificada

22/10/2024, 11:39

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:03

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:46

Expedida/Certificada

05/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:32

Mero expediente

23/02/2024, 07:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:42

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:06

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:04

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:54

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:08

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:14

Mero expediente

19/10/2021, 14:14

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:29

Juntada de Outros Documentos

11/05/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:04

Ato ordinatório

02/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 09:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:26

Expedida/Certificada

24/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

24/04/2019, 10:13

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:11

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:38

Ato ordinatório

24/07/2018, 10:09

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:06

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:29

Mero expediente

11/07/2018, 19:29

Conclusos para despacho

10/07/2018, 19:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:26

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2018, 14:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:48

Mero expediente

12/01/2018, 14:48

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:48

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:24

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 13:52

Mero expediente

24/07/2017, 13:52

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:53

Mero expediente

30/11/2016, 11:53

Conclusos para decisão

18/11/2016, 14:44

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:44

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 14:56

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:16

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:58

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:38

Outras Decisões

15/04/2016, 12:18

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 17:48

Despacho

•24/07/2017, 13:52

Despacho

•12/01/2018, 14:48

Despacho

•11/07/2018, 19:29

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:09

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:12

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:06

Despacho

•19/10/2021, 14:14

Interlocutória

•07/06/2022, 15:54

Despacho

•23/02/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:50

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•15/04/2016, 12:18

Despacho

•30/11/2016, 11:53

Despacho

•24/07/2017, 13:52

Despacho

•12/01/2018, 14:48

Despacho

•11/07/2018, 19:29

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:09

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:47

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:12

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:06

Despacho

•19/10/2021, 14:14

Interlocutória

•07/06/2022, 15:54

Despacho

•23/02/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:01

Despacho

•05/09/2025, 10:57

Despacho

•09/12/2025, 16:49

Despacho

•28/04/2026, 10:52