Execução Fiscal 0801037-66.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 12.206,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801037-66.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Concedo ao credor o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da diligência informada à p. 606. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:35

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:52

Mero expediente

28/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:46

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:50

Mero expediente

09/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801037-66.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Concedo ao credor o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da diligência informada à p. 606. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:35

Recebidos os autos

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:14

Despacho

•30/11/2016, 12:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 10:52

Mero expediente

28/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:46

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:50

Mero expediente

09/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0801037-66.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Considerando que a parte devedora foi intimada por três vezes (pp. 584, 588 e 593) para identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeitas, a fim de compr

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:10

Recebidos os autos

05/09/2025, 10:59

Mero expediente

05/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801037-66.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Com fundamento no Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: reitero a intimação da parte devedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a determinação do despacho de p. 579.

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:16

Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:34

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:25

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:16

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:30

Expedida/Certificada

22/10/2024, 11:39

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 21:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:53

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:31

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:31

Mero expediente

23/02/2024, 07:30

Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:46

Expedição de Carta.

22/06/2022, 17:57

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:14

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 10:19

Expedida/Certificada

08/03/2022, 11:53

Ato ordinatório

19/03/2021, 01:53

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 00:43

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:20

Juntada de Outros Documentos

03/05/2019, 10:27

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:26

Expedida/Certificada

24/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

23/04/2019, 12:34

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:03

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:16

Juntada de Outros Documentos

25/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:15

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 08:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:25

Ato ordinatório

24/07/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:00

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:38

Mero expediente

19/06/2018, 21:38

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:34

Ato ordinatório

28/03/2018, 09:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:17

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:55

Mero expediente

12/01/2018, 14:55

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:33

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:26

Mero expediente

24/07/2017, 14:26

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:13

Mero expediente

30/11/2016, 12:13

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 10:06

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:51

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:48

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:51

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:49

Outras Decisões

11/04/2016, 17:14

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 12:11

Despacho

•24/07/2017, 14:26

Despacho

•12/01/2018, 14:55

Despacho

•19/06/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 01:53

Interlocutória

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•23/02/2024, 07:30

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:14

Despacho

•30/11/2016, 12:13

Despacho

•24/07/2017, 14:26

Despacho

•12/01/2018, 14:55

Despacho

•19/06/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:16

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 01:53

Interlocutória

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•23/02/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:16

Despacho

•05/09/2025, 10:59

Despacho

•09/12/2025, 16:50

Despacho

•28/04/2026, 10:52