Execução Fiscal 0702215-37.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 127.772,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DEVEDOR: Loja dos Presentes Eireli - Diante disso, com fundamento no art. 28 da Lei nº 6.830/1980, bem como nos princípios da economia processual, eficiência, cooperação e segurança jurídica, chamo o feito à ordem e declino da competência para o Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia/AC, determinando a redistribuição do presente feito àquele Juízo, prevento para apreciação e acompanhamento das execuções fiscais abrangidas pelo Negócio Jurídico Processual celebrado entre as partes. Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC) - Processo 0702215-37.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:27

Execução frustrada

23/03/2026, 10:22

Execução frustrada

23/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:13

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Loja dos Presentes EireliB0 - Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/AC) - Processo 0702215-37.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Defiro o pedido da Fazenda Pública e, em consequência, revigoro todos os termos da decisão já prolatada nos autos, que ordenou o bloqueio de ativos financeiros em sistema, determinando seu integral cumprimento.

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:43

Bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 10:43

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DEVEDOR: Loja dos Presentes Eireli - Diante disso, com fundamento no art. 28 da Lei nº 6.830/1980, bem como nos princípios da economia processual, eficiência, cooperação e segurança jurídica, chamo o feito à ordem e declino da competência para o Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia/AC, determinando a redistribuição do presente feito àquele Juízo, prevento para apreciação e acompanhamento das execuções fiscais abrangidas pelo Negócio Jurídico Processual celebrado entre as partes. Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC) - Processo 0702215-37.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:27

Execução frustrada

23/03/2026, 10:22

Execução frustrada

23/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:13

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Loja dos Presentes EireliB0 - Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/AC) - Processo 0702215-37.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Defiro o pedido da Fazenda Pública e, em consequência, revigoro todos os termos da decisão já prolatada nos autos, que ordenou o bloqueio de ativos financeiros em sistema, determinando seu integral cumprimento.

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:43

Bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:37

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Loja dos Presentes EireliB0 - Certifico ainda o envio da decisão de p. 224 para publicação no DJEN, bem como a realização do seguinte ato ordinatório: Oferecida a apólice de seguro-garantia (pp.185-198), intimo a parte executada para, no pra Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/AC) - Processo 0702215-37.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:12

Mero expediente

06/12/2023, 12:57

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:39

Enviar para publicação

17/04/2023, 11:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 22:34

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:46

Outras Decisões

12/08/2022, 13:26

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2022, 09:23

Expedida/Certificada

04/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:16

Enviar para publicação

14/12/2021, 11:18

Mero expediente

11/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:58

Ato ordinatório

03/09/2021, 16:15

Juntada de Outros Documentos

03/09/2021, 16:00

Juntada de Certidão

28/01/2021, 11:30

Juntada de Acórdão

28/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:16

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:57

Expedida/Certificada

08/10/2020, 15:05

Enviar para publicação

08/10/2020, 13:29

Mero expediente

07/10/2020, 17:36

Conclusos para decisão

14/09/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:29

Juntada de Outros Documentos

14/09/2020, 13:21

Bloqueio/penhora on line

17/04/2020, 09:59

Conclusos para decisão

14/04/2020, 09:13

Juntada de Outros Documentos

13/04/2020, 15:31

Juntada de Outros Documentos

20/02/2020, 17:20

Realizado cálculo de custas

10/02/2020, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 11:22

Expedida/Certificada

21/01/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 19:47

Enviar para publicação

20/01/2020, 17:27

Outras Decisões

17/01/2020, 14:43

Juntada de Outros Documentos

06/12/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 00:45

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 19:56

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:49

Conclusos para decisão

14/10/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:08

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 14:44

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 21:37

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:41

Ato ordinatório

07/08/2019, 14:14

Juntada de Outros Documentos

26/07/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

16/07/2019, 08:23

Mero expediente

17/04/2019, 13:45

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 12:34

Documentos

Despacho

•17/04/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:40

Interlocutória

•17/01/2020, 14:43

Interlocutória

•17/04/2020, 09:59

Despacho

•07/10/2020, 17:36

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:30

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:30

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:15

Despacho

•11/11/2021, 10:54

Interlocutória

•12/08/2022, 13:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/04/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:40

Interlocutória

•17/01/2020, 14:43

Interlocutória

•17/04/2020, 09:59

Despacho

•07/10/2020, 17:36

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:30

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:30

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:15

Despacho

•11/11/2021, 10:54

Interlocutória

•12/08/2022, 13:26

Interlocutória

•02/03/2023, 22:34

Despacho

•06/12/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:56

Interlocutória

•25/11/2025, 10:43

Interlocutória

•23/03/2026, 10:21