Procedimento do Juizado Especial Cível 0704703-39.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

ALEXSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTINA SA DE LIMA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLA FARIAS DE MORAES

OAB/AC 3926·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158·Representa: Réu

EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT

OAB/AC 4205·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:13

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:13

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: B1Latam Linhas Aereas S/AB0 - DECISÃO: "Determino a expedição do competente alvará judicial, com base nos dados bancários fornecidos à p. 137 e no cálculo juntado à p. 139. Intimação - ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0704703-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Intime-se a parte requerida para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários à transferência do saldo r

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:34

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:00

Outras Decisões

02/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:48

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:13

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:13

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 13:10

Documentos

Interlocutória

•11/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: B1Latam Linhas Aereas S/AB0 - DECISÃO: "Determino a expedição do competente alvará judicial, com base nos dados bancários fornecidos à p. 137 e no cálculo juntado à p. 139. Intimação - ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0704703-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Intime-se a parte requerida para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários à transferência do saldo r

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:34

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:00

Outras Decisões

02/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:33

Juntada de Outros Documentos

27/11/2025, 13:47

Recebidos os autos

27/11/2025, 10:18

Expedição de alvará de levantamento

27/11/2025, 10:18

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:38

Processo Reativado

26/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:19

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: B1KAMYLA F MORAES, registrado civilmente como Alexson Rodrigues dos SantosB0 - B1KAMYLA F MORAES, registrado civilmente como Cristina Sa de LimaB0 - DECISÃO: "Nos termos da Portaria Conjunta nº 215/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades do 1º, 2º e 3º Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0704703-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 11:19

Recebidos os autos

24/10/2025, 09:04

Outras Decisões

24/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: B1KAMYLA F MORAES, registrado civilmente como Alexson Rodrigues dos SantosB0 - B1KAMYLA F MORAES, registrado civilmente como Cristina Sa de LimaB0 - REQUERIDO: B1Latam Linhas Aereas S/AB0 - SENTENÇA: "Homologo em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0704703-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 10:19

Recebidos os autos

17/09/2025, 08:13

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:31

Infrutífera

07/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1KAMYLA F MORAES, registrado civilmente como Alexson Rodrigues dos SantosB0 - B1KAMYLA F MORAES, registrado civilmente como Cristina Sa de LimaB0 - REQUERIDO: B1Latam Linhas Aereas S/AB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0704703-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.

14/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 10:59

Decisão de Saneamento e Organização

11/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2025, 11:24

CARIMBO

•17/09/2025, 08:13

Interlocutória

•24/10/2025, 09:04

Despacho

•27/11/2025, 10:18

Interlocutória

•02/12/2025, 10:00