Procedimento Comum Cível 0711749-92.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

RUBENS NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES

OAB/AC 5757·CPF·Representa: Autor

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE 31070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Rubens Nascimento de LimaB0 - Intimação - ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE), ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC) - Processo 0711749-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Rubens Nascimento de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. No curso do feito, o réu apresentou proposta de acordo às pp. 115/181, por meio da qual se comprometeu ao reconhecimento do direito ao benefício pre

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:39

Homologada a Transação

02/02/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:16

Mero expediente

09/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 13:10

Documentos

Interlocutória

•16/07/2025, 12:22

Interlocutória

•22/07/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Rubens Nascimento de LimaB0 - Intimação - ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE), ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC) - Processo 0711749-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Rubens Nascimento de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. No curso do feito, o réu apresentou proposta de acordo às pp. 115/181, por meio da qual se comprometeu ao reconhecimento do direito ao benefício pre

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:39

Homologada a Transação

02/02/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:16

Mero expediente

09/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Rubens Nascimento de LimaB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC), ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE) - Processo 0711749-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:57

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:51

Juntada de Ofício

10/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:54

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Rubens Nascimento de LimaB0 - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Rubens Nascimento de Lima, designada para o dia 30/09/2025, às 11:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Con Intimação - ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE), ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC) - Processo 0711749-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:08

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:16

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:16

Juntada de Ofício

02/09/2025, 10:15

Juntada de Outros Documentos

02/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:40

Juntada de Certidão

28/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Rubens Nascimento de LimaB0 - Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta. O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail [email protected], telefone 3215-2782. Disponib Intimação - ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC), ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE) - Processo 0711749-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Rubens Nascimento de LimaB0 - (...) Assim, declaro-me incompetente para o processamento e julgamento deste feito e, consequentemente, DETERMINO a remessa dos autos, via Distribuidor, ao Juízo da Vara da Fazenda Pública desta comarca, com as devidas baixas, para adoção das providências cabíveis. Publiqu Intimação - ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC), ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE) - Processo 0711749-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 07:29

Declarada incompetência

16/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:47

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:51

Despacho

•09/12/2025, 16:14

CARIMBO

•02/02/2026, 11:30