Procedimento Comum Cível 0701549-58.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.200,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Francisco Aéliton Lima Pontes - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701549-58.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas por ser o Requerente beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/05/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:39

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:33

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Francisco Aéliton Lima PontesB0 - Decisão Constata-se que a prova técnica produzida em Juízo revela-se clara, minuciosa e suficientemente elucidativa, na medida em que a perita nomeada respondeu de forma objetiva e devidamente fundamentada aos quesitos apresentados, descrevendo com precisão o quadro clínico do autor. O laudo pericial, Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701549-58.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:25

Indeferimento

19/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:41

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Francisco Aéliton Lima Pontes - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701549-58.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas por ser o Requerente beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/05/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:39

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:33

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Francisco Aéliton Lima PontesB0 - Decisão Constata-se que a prova técnica produzida em Juízo revela-se clara, minuciosa e suficientemente elucidativa, na medida em que a perita nomeada respondeu de forma objetiva e devidamente fundamentada aos quesitos apresentados, descrevendo com precisão o quadro clínico do autor. O laudo pericial, Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701549-58.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:25

Indeferimento

19/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:40

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francisco Aéliton Lima PontesB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial complementar de fls. 74/75, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701549-58.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:20

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francisco Aéliton Lima PontesB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica suplementar, designada para o dia 26 de setembro de 2025, a partir das 0 Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701549-58.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:40

Mero expediente

06/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 07:20

Expedida/Certificada

31/10/2024, 08:41

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:13

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

15/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 05:43

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 20:57

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 08:41

Expedida/Certificada

10/09/2024, 07:22

Ato ordinatório

10/09/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 20:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:37

Expedida/Certificada

11/06/2024, 05:56

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 21/10/2023.

21/10/2023, 19:50

Expedida/Certificada

15/10/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 21:00

Outras Decisões

12/10/2023, 22:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 08:36

Documentos

Interlocutória

•12/10/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 06:14

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 06:13

Despacho

•06/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:13

Interlocutória

•19/01/2026, 13:14

CARIMBO

•11/05/2026, 08:39