Procedimento Comum Cível 0711491-82.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.996,48

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Desª. Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

EYNER JOSé ANDRADE ALMADA

CPF

Autor

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:17

Realizado cálculo de custas

30/01/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:47

Juntada de Certidão

28/01/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eyner José Andrade AlmadaB0 - RÉU: B1Banco Seguro S.aB0 - (...) Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC) - Processo 0711491-82.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes quanto aos empréstimos consignados impugnados, reconhecendo a nulidade dos contratos. b) Determinar a cessaç

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 13:14

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:43

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Interlocutória

•14/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 20:46

24/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:17

Realizado cálculo de custas

30/01/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:47

Juntada de Certidão

28/01/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eyner José Andrade AlmadaB0 - RÉU: B1Banco Seguro S.aB0 - (...) Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC) - Processo 0711491-82.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes quanto aos empréstimos consignados impugnados, reconhecendo a nulidade dos contratos. b) Determinar a cessaç

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 13:14

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eyner José Andrade AlmadaB0 - RÉU: B1Banco Seguro S.aB0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justif Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC) - Processo 0711491-82.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

26/07/2025, 20:47

Ato ordinatório

26/07/2025, 20:46

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eyner José Andrade AlmadaB0 - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0711491-82.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Trata-se de ação revisional de contrato c/c reparação por danos materiais e morais movida por Eyner José Andrade Almada em face de Banco Seguro S.a. De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento. Assim, recebo-a. Considerando que os documentos acostado

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:41

Expedida/Certificada

14/07/2025, 12:48

deferimento

14/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:22

CARIMBO

•27/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:47