Execução de Título Extrajudicial 0700044-39.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700044-39.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NATHALIA SILVA DE MENDONCA (OAB 41902/GO), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0700044-39.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Jose Afonso Vasconcelos FernandesB0 - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a inexigibilidade do crédito executado e, por conseguinte, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 803, inciso I, e 924, inciso II, d

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição inicial

09/01/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: NATHALIA SILVA DE MENDONCA (OAB 41902/GO) - Processo 0700044-39.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Jose Afonso Vasconcelos FernandesB0 - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por José Afonso Vasconcelos Fernandes (pp. 140/147), na qual alega a inexistência de crédito exigível, sustentando que o débito objeto da presente execução, referente

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:20

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 08:19

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 08:19

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:46

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(16)