Cumprimento de sentença 0700975-42.2017.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 45.614,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Helena Santana Paula - A parte autora Helena Santana Paula ajuizou ação de execução contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento, mediante a expedição e levantamento dos competentes alvarás, sem que a parte credora apresentasse qualquer impugnação ou insurgência. Desse modo, reputo como satisfeita a obrigação. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700975-42.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Renda Mensal Vitalícia - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Helena Santana PaulaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 218/219 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito nã Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700975-42.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Renda Mensal Vitalícia -

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:43

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 15:32

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 15:32

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Helena Santana PaulaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Tendo em vista a expedição do precatório, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada. A Secretaria/ Cepre deverá mov Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700975-42.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Renda Mensal Vitalícia -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:37

Arquivado Provisoramente

04/07/2025, 14:28

Outras Decisões

03/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Helena Santana Paula - A parte autora Helena Santana Paula ajuizou ação de execução contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento, mediante a expedição e levantamento dos competentes alvarás, sem que a parte credora apresentasse qualquer impugnação ou insurgência. Desse modo, reputo como satisfeita a obrigação. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700975-42.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Renda Mensal Vitalícia - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Helena Santana PaulaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 218/219 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito nã Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700975-42.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Renda Mensal Vitalícia -

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:43

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 15:32

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 15:32

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Helena Santana PaulaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Tendo em vista a expedição do precatório, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada. A Secretaria/ Cepre deverá mov Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700975-42.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Renda Mensal Vitalícia -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:37

Arquivado Provisoramente

04/07/2025, 14:28

Outras Decisões

03/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:21

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 09:18

Juntada de Ofício

06/05/2025, 15:36

Juntada de Ofício

03/04/2025, 09:28

Juntada de Ofício

03/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 12:59

Expedida/Certificada

13/08/2024, 22:21

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 20:38

Outras Decisões

13/08/2024, 11:03

Conclusos para decisão

23/07/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2024, 08:17

Expedida/Certificada

20/05/2024, 16:23

Outras Decisões

15/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:19

Mero expediente

14/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

24/11/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2023, 07:29

Expedida/Certificada

16/08/2023, 11:47

Outras Decisões

18/07/2023, 23:05

Conclusos para despacho

11/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 05:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 12:56

Expedida/Certificada

29/05/2023, 10:28

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:36

Mero expediente

22/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 10/01/2023

10/01/2023, 11:25

Processo Reativado

10/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:33

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 11:51

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:20

Mero expediente

17/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 08:17

Expedida/Certificada

28/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 08:28

Expedida/Certificada

19/10/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 20:44

Ato ordinatório

18/10/2021, 13:52

Ato ordinatório

18/10/2021, 13:50

Sem descrição

14/09/2021, 14:19

Transitado em Julgado em 14/09/2021

14/09/2021, 14:18

Processo Reativado

14/09/2021, 14:18

Juntada de Acórdão

14/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/09/2019, 17:35

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 17:34

Expedição de Outros Documentos.

17/09/2019, 09:36

Recebidos os autos

16/04/2019, 11:17

Mero expediente

16/04/2019, 11:17

Conclusos para decisão

15/04/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 20:19

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 05:56

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 03:13

Ato ordinatório

31/01/2019, 09:45

Juntada de Outros Documentos

22/01/2019, 07:39

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 10:21

Expedida/Certificada

16/01/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 19:59

Recebidos os autos

16/12/2018, 20:52

Julgado improcedente o pedido

16/12/2018, 20:52

Conclusos para julgamento

27/08/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 23:04

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 10:45

Ato ordinatório

14/06/2018, 09:06

Mero expediente

08/06/2018, 17:02

Mero expediente

29/05/2018, 10:34

Juntada de Outros Documentos

24/05/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 09:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 08:34

Expedida/Certificada

27/03/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 20:04

Ato ordinatório

26/03/2018, 16:12

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 16:12

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2018 14:30:00, Vara Cível.

26/03/2018, 08:47

Recebidos os autos

23/03/2018, 12:54

Outras Decisões

23/03/2018, 12:54

Conclusos para decisão

19/03/2018, 07:23

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 07:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 07:24

Expedida/Certificada

15/02/2018, 13:22

Ato ordinatório

07/02/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 00:03

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 10:08

Mero expediente

06/12/2017, 11:19

Conclusos para despacho

05/12/2017, 07:29

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 17:59

Documentos

Despacho

•06/12/2017, 11:19

Interlocutória

•23/03/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•29/05/2018, 10:34

Despacho

•08/06/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 09:06

CARIMBO

•16/12/2018, 20:52

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 09:45

Despacho

•16/04/2019, 11:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

Todos os documentos(61)

Despacho

•06/12/2017, 11:19

Interlocutória

•23/03/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•29/05/2018, 10:34

Despacho

•08/06/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 09:06

CARIMBO

•16/12/2018, 20:52

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 09:45

Despacho

•16/04/2019, 11:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:52

Despacho

•17/03/2022, 17:20

Despacho

•22/05/2023, 15:36

Interlocutória

•18/07/2023, 23:05

Despacho

•14/02/2024, 18:30

Interlocutória

•15/05/2024, 17:24

Interlocutória

•13/08/2024, 11:03

Interlocutória

•03/07/2025, 16:00