Execução Fiscal 0008965-82.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 113.317,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 002.808/AC) - Processo 0008965-82.2008.8.01.0001 (001.08.008965-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1COMERCIAL VÁRZEA GRANDE IMP. E EXPORT LTDAB0 e outro - Considerando a manifestação da Defensoria Pública do Estado do Acre, atuando na qualidade de curadora especial da parte executada (p. 295), aguarde-se a resposta da instituição finan

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:53

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:03

Outras Decisões

26/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:23

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 002.808/AC) - Processo 0008965-82.2008.8.01.0001 (001.08.008965-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1COMERCIAL VÁRZEA GRANDE IMP. E EXPORT LTDAB0 e outro - Considerando a resposta encaminhada pela instituição financeira Nubank ao ofício expedido pp. 287-286, cumpra-se o determinado no segundo parágrafo do despacho de p. 265. Por fim, ce

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:50

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:31

Mero expediente

30/10/2025, 13:31

Todas as movimentações(240)

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 002.808/AC) - Processo 0008965-82.2008.8.01.0001 (001.08.008965-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1COMERCIAL VÁRZEA GRANDE IMP. E EXPORT LTDAB0 e outro - Considerando a manifestação da Defensoria Pública do Estado do Acre, atuando na qualidade de curadora especial da parte executada (p. 295), aguarde-se a resposta da instituição finan

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:53

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:03

Outras Decisões

26/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:23

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 002.808/AC) - Processo 0008965-82.2008.8.01.0001 (001.08.008965-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1COMERCIAL VÁRZEA GRANDE IMP. E EXPORT LTDAB0 e outro - Considerando a resposta encaminhada pela instituição financeira Nubank ao ofício expedido pp. 287-286, cumpra-se o determinado no segundo parágrafo do despacho de p. 265. Por fim, ce

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:50

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:31

Mero expediente

30/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:09

Juntada de Ofício

28/08/2025, 13:09

Juntada de Ofício

28/08/2025, 13:09

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:38

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:38

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:38

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:37

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:37

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:37

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 002.808/AC) - Processo 0008965-82.2008.8.01.0001 (001.08.008965-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1COMERCIAL VÁRZEA GRANDE IMP. E EXPORT LTDAB0 e outro - Defiro o requerimento da Defensoria Pública, e determino que seja expedido ofício ao (Banco do Brasil S.S; Itaú Unibanco S.A; NU Pagamentos - IP), para que informe a este Juízo, no p

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:57

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:08

Expedição de Edital.

17/02/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 002.808/AC) Processo 0008965-82.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: COMERCIAL VÁRZEA GRANDE IMP. E EXPORT LTDA - Razão assiste ao credor. O devedor, Luiz Augusto de Anchieta, foi regularmente citado por edital (p. 156). Assim, sua intimação acerca dos valores tornados indisponíveis em sua conta bancária, por meio do Sisbajud, deve seguir a mesma forma. Decorrido o prazo sem manifestação do devedor, nomeio, desde já, curador es

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:02

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 11:21

Juntada de Outros Documentos

04/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:35

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:13

Ato ordinatório

21/08/2023, 09:54

Juntada de Outros Documentos

18/08/2023, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/08/2023, 14:01

Juntada de Outros Documentos

18/08/2023, 14:00

Juntada de Outros Documentos

18/08/2023, 13:55

Expedida/Certificada

26/05/2023, 09:14

Expedida/Certificada

25/05/2023, 11:31

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 10:37

Juntada de Decisão

05/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2021, 10:58

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 10:43

Arquivado Provisoramente

14/09/2018, 14:15

Recebidos os autos

11/09/2018, 08:10

Mero expediente

11/09/2018, 08:10

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:29

Arquivado Provisoramente

10/04/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 09:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 09:03

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:43

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:08

Outras Decisões

05/02/2018, 11:08

Conclusos para despacho

31/01/2018, 09:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:06

Expedida/Certificada

26/01/2018, 09:53

Recebidos os autos

01/11/2017, 11:50

Outras Decisões

01/11/2017, 11:50

Conclusos para despacho

28/08/2017, 10:31

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 08:21

Expedida/Certificada

19/07/2017, 12:50

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:53

Outras Decisões

27/06/2017, 11:53

Conclusos para decisão

14/10/2016, 17:41

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 17:40

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 10:08

Expedida/Certificada

04/10/2016, 10:46

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:30

Mero expediente

01/08/2016, 10:30

Juntada de Outros Documentos

14/06/2016, 10:26

Conclusos para decisão

14/06/2016, 10:18

Juntada de Outros Documentos

14/06/2016, 10:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2016.

27/05/2016, 09:09

Expedida/Certificada

25/05/2016, 13:25

Ato ordinatório

25/05/2016, 10:18

Juntada de Outros Documentos

25/05/2016, 10:17

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:43

Mero expediente

21/03/2016, 08:43

Conclusos para decisão

29/01/2016, 17:20

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 15:09

Expedição de Edital.

24/11/2015, 11:27

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:47

Mero expediente

26/10/2015, 10:47

Conclusos para decisão

22/10/2015, 13:33

Juntada de Outros Documentos

22/10/2015, 13:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 11:22

Expedida/Certificada

19/10/2015, 14:52

Ato ordinatório

16/10/2015, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 17:41

Juntada de Outros Documentos

16/10/2015, 17:41

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 11:40

Expedição de Mandado.

31/08/2015, 09:15

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:10

Mero expediente

25/05/2015, 12:10

Juntada de Outros Documentos

01/12/2014, 11:44

Juntada de Outros Documentos

01/12/2014, 11:44

Conclusos para despacho

10/10/2014, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

10/10/2014, 13:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2014, 10:08

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 10:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 08:22

Expedida/Certificada

07/08/2014, 15:56

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:19

Outras Decisões

28/07/2014, 12:19

Conclusos para despacho

08/05/2014, 15:41

Juntada de Outros Documentos

08/05/2014, 15:41

Juntada de Outros Documentos

08/05/2014, 15:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

07/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/08/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Somente Publicar

18/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/07/2012, 12:00

Processo Reativado

10/07/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Despacho

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/01/2011, 12:00

Outras Decisões

13/07/2010, 12:00

Processo Reativado

06/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Despacho

13/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 12:00

Processo suspenso

15/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

13/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

07/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2008.

11/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

03/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

03/09/2008, 12:00

Expedição de Alvará.

03/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2008.

26/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

14/08/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/08/2008, 12:00

Juntada de Ofício

21/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

17/07/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

02/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

28/05/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2008, 12:00

Documentos

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•01/08/2012, 17:29

Despacho

•17/12/2012, 13:57

Interlocutória

•02/08/2013, 12:16

Interlocutória

•28/07/2014, 12:19

Despacho

•25/05/2015, 12:10

Todos os documentos(32)

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•09/02/2012, 18:30

Despacho

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•09/02/2012, 18:30

Interlocutória

•01/08/2012, 17:29

Despacho

•17/12/2012, 13:57

Interlocutória

•02/08/2013, 12:16

Interlocutória

•28/07/2014, 12:19

Despacho

•25/05/2015, 12:10

Despacho

•26/10/2015, 10:47

Despacho

•21/03/2016, 08:43

Despacho

•01/08/2016, 10:30

Interlocutória

•27/06/2017, 11:53

Interlocutória

•01/11/2017, 11:50

Interlocutória

•05/02/2018, 11:08

Despacho

•11/09/2018, 08:10

Despacho

•14/05/2021, 10:43

Interlocutória

•08/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:54

Interlocutória

•12/12/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:55

Interlocutória

•09/01/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:49

Interlocutória

•30/05/2025, 10:21

Despacho

•30/10/2025, 13:31

Interlocutória

•26/02/2026, 15:03